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Relatório Global 1998
Human Rights Watch/Americas
(Divisão das Américas)
Visão Geral
Em cerimônia na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington DC, em 25 de
setembro, foi aprovada emenda a sua carta que permite que os governos do hemisfério possam rejeitar do
grupo qualquer governo que venha ao poder por golpe de estado. Esse avanço sublinha o consenso
crescente de que é interesse comum de cada uma das nações manter governos democráticos e
constitucionais na região. De fato, com algumas raras exceções, a região compreendida pela América Latina
e o Caribe destacou-se como uma das poucas partes do mundo onde a idéia de governos civis e eleitos
parece enraizada.
A história dessa região evidencia que governos eleitos têm oferecido a maior consideração para com os
direitos humanos. No passado, a ruptura com a ordem constitucional, em todos os casos, trouxe sérias e
sistemáticas violações aos direitos humanos. Nesse sentido, as eleições municipais e parlamentares no
México, as primeiras em que partidos de oposição puderam concorrer, em condições de igualdade, com o
partido que mais tempo governou - Partido da Revolução, Institucionalizada, PRI representou avanço
significante para a democracia da região. Cuba - onde um governo não-eleito completou trinta e oito anos no
poder - representa a exceção a essa tendência de abertura política.
Mas embora governos eleitos sejam precondição básica para que os direitos humanos sejam respeitados, a
história da região mostra que essa condição não é suficiente por si só. Severas e Maciças violações
atingiram a região em 1997, mesmo com o revezamento no poder de governos eleitos. De fato, desrespeito
aos direitos humanos em vários países tão diversos quanto Colômbia, Peru, Venezuela, Brasil, Argentina e
República Dominicana revelou que as eleições são só o primeiro passo em direção a democracia de fato.
Massacres, execuções extrajudiciais, desaparecimentos, torturas e outras formas de brutalidade policial,
assim como condições desumanas continuaram insistentemente.
Muitos governos eleitos da região aceitaram críticas legítimas sobre as práticas de abusos contra os direitos
humanos, abandonando a reação defensiva do passado. Perceberam que só se beneficiariam com a
abertura e diálogo com os ativistas dos direitos humanos. As exceções continuaram a ser o governo de Fidel
Castro, em Cuba, que continua negando acesso ao país de grupos de direitos humanos internacionais
enquanto assediava e processava aqueles que tentam fiscalizar o respeito aos direitos humanos
internamente; o governo do presidente Alberto Fujimori no Peru, processava grupos de defesa de direitos
humanos, mesmo tendo o governo adotado algumas de suas recomendações; e o governo de Ernesto Zedillo
no México, que embora admitindo os abusos cometidos pela polícia, ainda assim, deportou ativistas
internacionais dos direitos humanos e categoricamente rejeitou suas constatações. De fato, os únicos
governos da região que continuam a violar os direitos humanos como parte de suas políticas nacionais foram
Cuba e Peru.
Até mesmo governos que aceitaram críticas internacionais fracassaram em dar prioridade à proteção dos
direitos humanos, não designando programas ou recursos específicos para erradicar a tortura, brutalidade
policial, detenções arbitrárias e outros abusos comumente praticados, assim como, a impunidade daqueles
que cometeram tais atos.
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