Relatório Global 1998

Human Rights Watch/Americas (Divisão das Américas)

Visão Geral

Em cerimônia na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington DC, em 25 de setembro, foi aprovada emenda a sua carta que permite que os governos do hemisfério possam rejeitar do grupo qualquer governo que venha ao poder por golpe de estado. Esse avanço sublinha o consenso crescente de que é interesse comum de cada uma das nações manter governos democráticos e constitucionais na região. De fato, com algumas raras exceções, a região compreendida pela América Latina e o Caribe destacou-se como uma das poucas partes do mundo onde a idéia de governos civis e eleitos parece enraizada.

A história dessa região evidencia que governos eleitos têm oferecido a maior consideração para com os direitos humanos. No passado, a ruptura com a ordem constitucional, em todos os casos, trouxe sérias e sistemáticas violações aos direitos humanos. Nesse sentido, as eleições municipais e parlamentares no México, as primeiras em que partidos de oposição puderam concorrer, em condições de igualdade, com o partido que mais tempo governou - Partido da Revolução, Institucionalizada, PRI representou avanço significante para a democracia da região. Cuba - onde um governo não-eleito completou trinta e oito anos no poder - representa a exceção a essa tendência de abertura política.

Mas embora governos eleitos sejam precondição básica para que os direitos humanos sejam respeitados, a história da região mostra que essa condição não é suficiente por si só. Severas e Maciças violações atingiram a região em 1997, mesmo com o revezamento no poder de governos eleitos. De fato, desrespeito aos direitos humanos em vários países tão diversos quanto Colômbia, Peru, Venezuela, Brasil, Argentina e República Dominicana revelou que as eleições são só o primeiro passo em direção a democracia de fato. Massacres, execuções extrajudiciais, desaparecimentos, torturas e outras formas de brutalidade policial, assim como condições desumanas continuaram insistentemente.

Muitos governos eleitos da região aceitaram críticas legítimas sobre as práticas de abusos contra os direitos humanos, abandonando a reação defensiva do passado. Perceberam que só se beneficiariam com a abertura e diálogo com os ativistas dos direitos humanos. As exceções continuaram a ser o governo de Fidel Castro, em Cuba, que continua negando acesso ao país de grupos de direitos humanos internacionais enquanto assediava e processava aqueles que tentam fiscalizar o respeito aos direitos humanos internamente; o governo do presidente Alberto Fujimori no Peru, processava grupos de defesa de direitos humanos, mesmo tendo o governo adotado algumas de suas recomendações; e o governo de Ernesto Zedillo no México, que embora admitindo os abusos cometidos pela polícia, ainda assim, deportou ativistas internacionais dos direitos humanos e categoricamente rejeitou suas constatações. De fato, os únicos governos da região que continuam a violar os direitos humanos como parte de suas políticas nacionais foram Cuba e Peru.

Até mesmo governos que aceitaram críticas internacionais fracassaram em dar prioridade à proteção dos direitos humanos, não designando programas ou recursos específicos para erradicar a tortura, brutalidade policial, detenções arbitrárias e outros abusos comumente praticados, assim como, a impunidade daqueles que cometeram tais atos.

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