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XI. A SOCIEDADE CIVIL ANGOLANA E OS DIREITOS HUMANOS

Para Angola alcançar uma paz duradoura, o seu povo precisa de gozar da liberdade de movimento e de associação, podendo cada indivíduo exprimir-se conforme desejar. Este tipo de reconstrução requer a cooperação entre os níveis nacional, local e provincial do governo, as ONGs, as empresas particulares e as instituições internacionais. Durante o processo de paz de Lusaka, de Novembro de 1994 a Dezembro de 1998, muitas partes do país começaram a abrir pela primeira vez. À medida que a paz de Lusaka ia progredindo, as ONGs iam adquirindo confiança, até que participaram, em 1997 e 1998, numa série impressionante de iniciativas de formação no sector dos direitos humanos, embora a ONU não tivesse encorajado essas iniciativas de forma significativa até 1998. O regresso à guerra ameaça mais uma vez inverter o progresso alcançado nos últimos quatro anos em termos de educação e protecção dos direitos humanos. O grande desafio, para as ONGs, a ONU e a comunidade internacional, é investirem o seu apoio político e financeiro nestas iniciativas e protegê-las da destruição completa no conflito actual.

Anos de Repressão

O espaço no qual as ONGs angolanas têm podido trabalhar tem sido limitado pelo domínio da elite, a qual tem usado o estado quase perpétuo de guerra como desculpa para as violações. As ONGs que inicialmente se consideravam como tendo potencial para oferecerem oposição ao governo sofreram a primeira dose de repressão grave em 1977, após uma tentativa de golpe de estado que pouco tempo durou. O MPLA lançou uma expurgação considerável das organizações de massas, nomeadamente da federação de sindicatos e das organizações de mulheres e jovens, de organizações provinciais e das forças armadas. Sob a nova e dominante orientação do primeiro presidente do MPLA, Agostinho Neto, enunciou-se, no Primeiro Congresso do MPLA, em Dezembro de 1977, um curso marxista-leninista rigorosamente ortodoxo. Embora o MPLA demonstrasse alguma clemência para com os seus oponentes, "desapareceram" vários milhares de indivíduos na primeira expurgação, indivíduos esses que até hoje não apareceram. Como resultado, as organizações das massas e associações locais temiam agir e falar.

Só com o passar do tempo é que o estado permitiu o restabelecimento de organizações não governamentais. O trabalho de apoio aos agricultores, deslocados e habitantes dos bairros da lata continuou a ser monopolizado pelo governo, ou por agências do partido, até fins da década de 80. A única excepção permitida foi em relação ao desenvolvimento paralelo de organizações religiosas tais como a Caritas Angola e o Conselho Angolano de Igrejas Evangélicas de Angola.

Não é portanto de surpreender que a primeira ONG não religiosa em Angola, a Acção Angolana de Desenvolvimento, que foi lançada em Novembro de 1989, tenha sido principalmente patrocinada pela elite política do MPLA. A AAD tornou-se rapidamente um canal privilegiado de assistência proveniente de doadores nórdicos, dominando durante vários anos o âmbito das ONGs.

Após os acordos de Bicesse, em 1991, o governo angolano permitiu a formação de ONGs locais. Em Maio de 1991 o governo aprovou legislação que reconhecia os direitos dos partidos políticos, a liberdade de assembleia e associação, o direito à greve e a liberdade de imprensa. Retiraram-se também as restrições exercidas sobre as viagens domésticas e o recolher obrigatório. Estas medidas resultaram na formação de numerosas ONGs angolanas, incluindo grupos de bairro, organizações profissionais e de artes e ofícios, comités ambientais, associações de mulheres e crianças e organizações de caridade. Começaram também a poder formar-se organizações comerciais. Em princípios de 1992 tinham-se já formado muitas associações de desenvolvimento local também nas províncias, incluindo grupos como os "Amigos de Nambuangongo" e a "Associação dos Nativos e Amigos de Libolo". Na altura tornou-se difícil calibrar a profundidade do enraizamento destes grupos nas suas respectivas comunidades, ou o seu nível de abertura, pois estes grupos locais multiplicavam-se de mês para mês. A maioria orientava-se (e continua a orientar-se) na direcção das necessidades de assistência de emergência, dada a renovação da guerra em 1992. Em 1991 já a maioria das "antigas" estruturas organizacionais, tais como os "comités de residentes", tinham sido desacreditadas, funcionando mal, e o controle estatal a nível local desintegrava-se rapidamente. Estes comités foram substituídos por um número cada vez maior de associações, organizações de base comunitária e ONGs. Uma das razões para tal foi o facto das igrejas poderem, pela primeira vez, registar associações que existiam já muito antes de 1991. Há muitos anos que estes grupos ofereciam serviços particulares de saúde e educação nos musseques, ou bairros da lata, podendo funcionar informalmente apenas porque as suas ligações à igreja lhes conferiam um certo nível de segurança. Em fins de 1991 o número de ONGs angolanas tinha aumentado a tal ponto que se tinham já estabelecido duas redes: a FONGA (Foro de ONGs Angolanas) e a CONGA (Comité de Organizações Não Governamentais em Angola, o qual aceitava também a associação de ONGs internacionais).

Embora o governo tenha publicado a sua Declaração de Direitos e Garantias no âmbito de uma constituição revista numa conferência multipartidária realizada em Luanda, em Janeiro de 1992, até à data estes direitos continuam a existir apenas no papel. A partir de 1992 o governo começou a permitir que o sistema judicial se desintegrasse, e a aplicação da legislação quase não existe em Angola. Nas palavras de um trabalhador de uma ONG angolana local, "a lei só é usada contra nós. Nunca nos defende contra os abusos de poder que testemunhamos diariamente."1

Embora a constituição providencie também a liberdade de associação e assembleia, na prática o governo controla ambos firmemente. Em Março de 1997 homens armados, que se pensa serem agentes do governo, apontaram as suas armas a líderes de sindicatos tais como Miguel Filho, do SINPROF, o sindicato de professores angolanos, roubando-lhes todos os seus documentos e outros bens-no contexto de uma série de greves e manifestações. Os esforços feitos no sentido de intimidar Miguel Filho continuam:

As coisas acalmaram um pouco nos últimos meses. A 28 de Março de 1998 o meu apartamento foi assaltado por sete indivíduos usando fardas das forças armadas, os quais roubaram o meu gerador e examinaram minuciosamente todos os meus documentos. Desde essa altura que a minha mulher tem também recebido várias ameaças de desconhecidos que a avisam do perigo que corre por viver comigo. Arranjei maneira de ela ir para o Zimbabwe para sua segurança. A nossa associação também tem sofrido nas províncias, em Malanje e Luena os nossos funcionários têm sido presos por tentarem fazer manifestações pacíficas de protesto contra as fracas condições em que os professores vivem.2

Abundam os relatórios de incidentes como este.

A reacção do governo a esta situação tem sido tentar recuperar o seu controle sobre vários grupos de pessoas, através dos seus serviços de segurança.3 A rede de segurança interna do governo, o chamado Serviço de Informação (Sinfo), tem aumentado a sua influência desde 1996, recrutando elementos em todo o país e desenvolvendo redes poderosas de informadores. Estes serviços encontram-se sob os auspícios do Ministério do Interior. Ao contrário de muitos outros sectores do governo, este parece ter-se tornado mais eficiente. Segundo consta, a Sinfo é também usada pelos ministérios para a recolha de inteligência comercial. Segundo o Departamento de Estado norte-americano, a Sinfo realiza também operações de vigilância, incluindo a captação clandestina de ligações telefónicas, para monitorizar vários grupos, especialmente de jornalistas, líderes de partidos da oposição, membros dos mesmos e indivíduos que se suspeite serem partidários da UNITA, deputados da Assembleia Nacional e diplomatas estrangeiros.4

Muitos dos funcionários superiores do governo e oficiais da UNITA têm-se mostrado pouco inclinados para a construção de uma democracia ou de uma cultura de direitos humanos. Os governadores de província, que são nomeados pelo chefe do estado, portam-se muitas vezes como se estivessem a governar reinos feudais, e alguns são conhecidos pelas suas ausências crónicas. Além de não assumirem a responsabilidade pelas respectivas populações, os governos provinciais, municipais e comunais não têm recursos fiscais próprios, dependendo dos orçamentos que lhes são atribuídos pelo governo central. O resultado é que o governo local é muitas vezes desacreditado e ineficiente. A criação de um sistema de governo provincial e local de responsabilidade obrigatória teria contribuído para a consolidação da paz, providenciando a base para uma participação política efectiva. Este tipo de governo teria ajudado também a pôr termo ao sentimento de alienação e frustração que se tem em muitas partes do país em relação ao comportamento do governo central.

Os Direitos Humanos e as ONGs

George Chikoti, vice-ministro dos negócios estrangeiros, disse em Setembro de 1997:

A situação dos direitos humanos em Angola é em geral muito má. São precisos grandes melhoramentos. Angola está em transição, da guerra para a paz. O país não administra ainda completamente o seu território. Além disso, estamos a sair de um sistema unipartidário altamente centralizado, e a transição para a democracia não faz parte das tradições Angolanas.5

Em 1997 o instituto norte-americano National Democratic Institute (NDI) efectuou um estudo do nível de compreensão que as pessoas têm sobre assuntos tais como a democracia, as funções do governo local, os direitos humanos e o processo de reconciliação a nível local e a nível nacional. As descobertas surpreenderam o NDI, demonstrando um grande nível de compreensão dos princípios básicos dos direitos humanos. As pessoas consideraram que a liberdade de expressão e a liberdade de circulação de mercadorias e pessoas são os direitos mais infringidos em Angola. O NDI ficou também surpreendido ao descobrir que a maioria dos angolanos entrevistados considerava que os direitos humanos incluíam os direitos económicos e sociais. Um dos entrevistados afirmou: "não há direitos humanos porque não temos que chegue para comer e somos pobres."6 Os entrevistados classificaram os direitos à habitação, a um salário básico e à educação como sendo importantes, achando que a coexistência e tolerância eram importantes para a democracia.

Advocacia dos Direitos Humanos

A sociedade civil angolana tem feito poucos esforços no sentido de fazer publicidade ou negociações e intervenções sobre as violações dos direitos humanos, embora alguns grupos religiosos tenham participado o seu interesse em defender mais activamente os direitos humanos. Numa iniciativa, a Ordem Dominicana abriu, em 1977, o seu Centro Cultural Mosaico nos arredores de Luanda, sendo uma das suas actividades principais a promoção da justiça e direitos humanos. O objectivo do centro é desempenhar uma função de centro de recursos para reportagens sobre os direitos humanos em Angola, e como local para fóruns de discussão sobre questões relacionadas com os direitos humanos. O centro começou também a empreender missões de alcance exterior, para educar as populações rurais sobre os seus direitos, tendo estado a trabalhar com as prisões e as forças militares.7 Em Janeiro de 1998 o centro emitiu o seu primeiro boletim noticioso sobre os direitos humanos, sendo também responsável pela publicação de cartazes de duas páginas sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos no boletim católico mensal Apostolado durante o ano de 1998, assim como um livro sobre a declaração e a sua importância para Angola. O Fr. Domingos do Mosaico explicou que muitas ONGs interessadas nos direitos humanos acreditavam que "vocês [na Human Rights Watch] e as outras ONGs internacionais têm a função de expor e disseminar o que está errado. Nós não podemos fazer isso - a nossa função no futuro imediato é cavar os terrenos e plantar as sementes de uma futura Angola onde possa florescer uma cultura de direitos humanos. Vai demorar décadas até que estas iniciativas dêem fruto. Mas é preciso ter paciência."8

Conforme acima referido, o Foro de Organizações Não Governamentais Angolanas (FONGA) foi formado em 1991 e tem tentado funcionar como organismo coordenador das ONGs locais tais como a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), a Associação Angolana da Sida (AALSIDA) e a Acção Angolana de Desenvolvimento (AAD). A FONGA suporta também organizações mais pequenas tais como a Associação Religiosa Kimbangista e a ACM (associação angolana do movimento da mocidade).9 Muitas destas associações populares são muito frágeis: não tendo funcionários assalariados, dependem de voluntários, não tendo fundos a não ser os provenientes das cotas dos sócios. Os grupos têm também falta de experiência na gestão de projectos e na elaboração de propostas para angariação de fundos mas, apesar destas fraquezas, podem desempenhar uma função importante na melhoria do nível de vida dos que vivem na sua vizinhança imediata. "Não temos muita experiência em organização, e estamos sempre à procura de ajuda. Temos visto também que os nossos membros se preocupam com a possibilidade de nos tornarmos demasiado controversos", disse Alexandre Adão, que trabalha para a Associação de Igrejas Anglicanas.10

É importante que estas estruturas locais recebam encorajamento e apoio do exterior. São estes os rebentos de uma sociedade civil emergente de pessoas que decidiram não permitir que as elites políticas dominassem.11 Há muito que a guerra tem servido de pretexto para as elites dirigentes ignorarem a vontade que a população normal sente de os tornar mais responsáveis; a geração de jovens angolanos está a recusar cada vez mais deixar-se intimidar pelo velho sistema. Estes jovens querem uma democracia pluralista e participatória, e não apenas outro partido que conquiste o poder do MPLA ou da UNITA. Vai levar tempo, pois que muitos grupos sofrem de falta de amor próprio e têm pouca experiência na organização de campanhas. As organizações que se tornam demasiado vocais demasiado depressa são ameaçadas pelo estado, e os seus membros são eliminados ou obrigados a aceitarem compromissos. Um indivíduo, que trabalha para uma destas ONGs, explicou:

Tentámos apontar para a corrupção do governo e transmitir informação para a Folha 8. Mas descobrimos que isso nos trazia ainda mais problemas. Quem não quer problemas tem de se calar.12

Portanto muitas ONGs Angolanas têm muito cuidado com o que dizem em público, especialmente a nível oficial. Em privacidade as pessoas são mais abertas. Uma série de ONGs e associações indígenas, a quem a Human Rights Watch pediu informação, só o fizeram sob condição de que a sua identidade fosse protegida, pois temem ainda as repercussões provenientes do governo e da UNITA.

A repressão tem feito com que muitos angolanos tenham cuidado com o que dizem em público. Os que procuram obter direitos mínimos para as suas famílias e comunidades, fazem-no muitas vezes à custa de grandes riscos pessoais. Quando tentam promover colectivamente os direitos civis e socio-económicos mais básicos, as autoridades tratam-nos com desconfiança e hostilidade. Os jornalistas internacionais e domésticos, embaixadas, igrejas, companhias comerciais e agências doadoras podem ajudar a proteger estas iniciativas corajosas quando as mesmas sofrem ameaças.

Como parte de um movimento repressivo maior sobre a sociedade civil, o governo anunciou, a 20 de Abril, que planeava regular o que denominou como sendo as actividades "anárquicas" das organizações não governamentais nacionais e estrangeiras que trabalham no país. "Muitas organizações não governamentais não querem este controle, e isto é anarquia. Os que vêm para ajudar o povo angolano têm de o fazer dentro dos parâmetros estabelecidos pelo governo", afirmou o director do Departamento de Assistência Social", Damásio Dinis.13

Actividades de Direitos Humanos das ONGs

Várias ONGs angolanas que trabalham no campo dos direitos humanos identificam o seu propósito como sendo a "educação cívica", um termo considerado menos controverso que "direitos humanos". A organização angolana Acção para o Desenvolvimento Rural e o Ambiente (ADRA), por exemplo, ligou-se à Associação dos Membros do Parlamento Europeu para Acção na África [Austral] (AWEPA) a fim de organizarem workshops, em 1996 e 1997, cujo objectivo era promover a educação cívica e aumentar o seu conhecimento das provisões do Protocolo de Lusaka. O programa cívico e educativo da ADRA nas províncias de Luanda, Benguela, Huíla e Malanje recebeu fundos da AWEPA até Agosto de 1998. Durante o ano de 1997 a ADRA efectuou workshops em quatro províncias, para introduzir o programa às autoridades locais. Os workshops incluíram discussões sobre o que são os direitos humanos, relações entre civis e políticos, e a paz e reconciliação nacional. A segunda fase focou a formação de indivíduos seleccionados nas suas próprias comunidades para continuação do trabalho. A guerra limitou contudo estes planos.

Em fins de 1996 a FONGA lançou um programa de resolução de conflitos utilizando a experiência de organizações sul-africanas e moçambicanas em mediações e desenvolvimento da paz e recebendo assistência do Institute of Mediation Services (IMSSA), um organismo sul-africano).14 A 14 de Agosto de 1998 a FONGA publicou uma carta aberta declarando que a guerra não era inevitável se a sociedade civil, membros progressistas do governo e UNITA se unissem para trabalhar a favor da paz.15 "Para termos uma cultura de direitos humanos, precisamos de paz. Não existe uma solução militar para a questão angolana," disse Francisco Tunga Alberto à Human Rights Watch em Luanda.16

Algumas das ONGs angolanas mais bem estabelecidas estão agora em posição de oferecer algum apoio às mais novas. Em 1997 a Sociedade Namibiana dos Direitos Humanos (NSHR) treinou oito angolanos para desempenharem a função de monitores de direitos humanos, numa iniciativa possibilitada por uma doação da Fundação Europeia dos Direitos Humanos. Contudo Manuel Neto, director executivo da Liga Angolana de Direitos Humanos, acabada de formar na altura e sediada em Windhoek, foi preso a 18 de Maio de 1998 pelas autoridades namibianas. A princípio não se sabia onde ele estava, mas passados dez dias as autoridades namibianas anunciaram que o tinham deportado para Angola porque ele constituía uma "ameaça à segurança nacional"."17 Neto está actualmente em Lubango. Quando a LADH foi fundada, em Abril de 1998, e registada na Namíbia, foi imediatamente denunciada pela embaixada angolana em Windhoek como sendo porta-voz da UNITA. A deportação sumária de Neto foi condenada pela Amnistia Internacional e pela Human Rights Watch, porque as autoridades namibianas tinham concedido asilo político a Neto.

A Campanha Angolana para Banir as Minas (CABM) foi fundada em Novembro de 1996, e em 1997 a organização trabalhava activamente no sentido de banir as minas, tendo recolhido 60 mil assinaturas numa petição que apelava à proibição total.18 A CABM organizou também manifestações em Kuito, Malanje e Lubango, empreendendo também negociações com membros da Assembleia Nacional. Contudo os seus membros têm medo de expor ou investigar relatórios de utilização contínua das minas pelo governo. Além disso, o organismo acha que muitos membros do público em geral têm medo de colocar as suas assinaturas na petição. O governo angolano apoiou o processo de Otava que produziu o tratado, e assinou o tratado de proibição em Dezembro de 1997, mas mais tarde foi responsável pela colocação de novas minas.

Dificuldades Enfrentadas pelas ONGs

As organizações angolanas enfrentam uma série de desafios correlacionados nos sectores de desenvolvimento, resolução de conflitos e direitos humanos, desafios esses que incluem muitas vezes o acesso a recursos, a exclusão política, a falta de conhecimento dos seus direitos mais elementares, e a falta de transparência do processo político. A Development Workshop, uma ONG que tem estado a trabalhar em Angola desde 1983, tem trabalhado para aumentar a autoconfiança dos pescadores e comerciantes dos mercados, que no passado pouco sabiam sobre os seus direitos políticos, ou sobre como negociar com o governo. A Development Workshop começou por oferecer formação na venda de produtos, em contabilidade, no relacionamento com a polícia dos mercados, quando a mesma exigia subornos, e em formas de resolver a violência doméstica. Ao empreender este trabalho, a ONG tentou descobrir como é que o habitante do musseque-ou bairro da lata-começava por tratar estes problemas, e como integrar as questões dos direitos humanos de forma significativa nas reacções destas pessoas cuja prioridade diária é a sobrevivência. Em Janeiro de 1998 a Development Workshop publicou um documento conceptual cujo título era "Projecto Angolano de Direitos da Propriedade Urbana" e cujo objectivo era montar programas de investigação e consciência pública de problemas, orientações e leis regulando o acesso às propriedades urbanas. Este documento reconhecia que a terra, e o direito à terra, surgiam como sendo questões potencialmente explosivas. O documento concluía que a terra está a ser privatizada de forma arbitrária, e que se está a tornar cada vez mais difícil estabelecer quem tem direito a quê.19

A Development Workshop preparou também um documento conceptual para um Programa de Construção da Paz Angolana, em fins de 1998, numa tentativa para fazer com que as iniciativas da sociedade civil angolana preenchessem a lacuna deixada pelas organizações internacionais, cuja mediação tinha falhado. O documento apresentava o seguinte argumento:

Os mediadores internacionais da paz ignoraram em grande parte o papel potencial das instituições nacionais não estatais, tais como as igrejas e sociedade civil, durante o período iniciado aquando da assinatura do Acordo de Lusaka. Uma excepção notável é a iniciativa apoiada pelo Canada Fund, da FONGA, cujo objectivo é trazer as ONGs e associações das áreas controladas pela UNITA para o foro nacional, através de workshops no Bailundo (centro do território da UNITA); outra é a tentativa das Igrejas Angolanas de reunir os círculos eleitorais, politicamente dispersos, num movimento de paz ecuménica nacional (EDICA).20

Função das Igrejas

Algumas igrejas estão também envolvidas em trabalhos de educação cívica e de resolução de conflitos, incluindo alguns projectos discretos de educação sobre os direitos humanos.21 As igrejas começaram a falar sobre as questões dos direitos humanos em 1989. Em Novembro do mesmo ano os bispos da Igreja Católica publicaram uma carta, que foi lida em todas as igrejas, apelando à UNITA e o MPLA no sentido de pararem a guerra e realizarem eleições livres. Dois meses mais tarde a Associação Cívica Angolana (ACA) foi formalmente inaugurada, sendo a sua direcção intimamente ligada à igreja católica. Os itens principais da sua agenda eram as obras práticas de caridade e as iniciativas para persuadir ambos os lados do conflito a respeitarem os direitos humanos. Embora o governo tivesse começado por tentar banir a ACA, abrandou a sua posição em princípios de 1991, e a associação tornou-se legal.22

As congregações das igrejas têm também estado a crescer desde 1991. Apesar da hostilidade do governo em relação ao envolvimento da igreja na "política", as igrejas continuaram a apresentar os seus problemas. Em 1993 uma iniciativa do Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA) e da Aliança de Evangélicas de Angola (AEA) resultou na primeira Reunião das Igrejas Cristãs de Angola (EDICEA), em Setembro de 1995, com 400 participantes, embora as áreas da UNITA não tivessem tido representantes.23 Os líderes religiosos apelaram ao governo e à UNITA, pedindo-lhes que apressassem a implementação do acordo de Lusaka, e pedindo também aos líderes das igrejas que dessem o exemplo e permanecessem não partidários.24

Um desenvolvimento paralelo desta iniciativa foi o facto da CICA e AEA começarem a produzir regularmente programas na rádio para discutirem a necessidade de se preservar os direitos do cidadão e a democracia, e de se desenvolver a tolerância e reconciliação. Ambos os organismos têm também tentado disseminar esta mensagem através de reuniões comunais e materiais visuais. Segundo o Rev. Malungo Pedro, Secretário Geral da Igreja Evangélica da República de Angola (IERA), contudo, tem sido difícil dar sequência a estes trabalhos, o que é sinal de uma dedicação não muito forte da igreja a estas questões. A 28 de Setembro de 1997, em Luanda, cerca de 8000 cristãos tomaram parte numa cerimónia de acção de graças pela paz em Angola. Organizada pela União das Igrejas do Espírito Santo em Angola (UIESA), a cerimónia religiosa foi realizada em simultâneo em dez províncias. Em Abril de 1998 o organismo Acção da Igreja em Angola realizou uma grande conferência sobre a sociedade civil e o estado, na qual se discutiram questões relativas aos direitos humanos.

A Igreja Católica tem também mencionado algumas questões, especialmente através da sua estação de rádio, que começou a transmitir novamente em 1997, depois do transmissor, que tinha sido confiscado pelo governo em 1977, lhe ser devolvido. Esta estação de rádio, a chamada Rádio Ecclesia, transmite uma série de programas sobre os direitos humanos, incluindo programas sobre prisioneiros, vítimas das minas, o direito à liberdade de expressão e os sindicatos. O programa montou também um local na rede para apresentação das suas notícias.25 A Comissão Católica para a Paz e Justiça em Luanda gostaria de se tornar mais activa, mas tem falta de fundos e de equipamento de escritório. A 30 de Outubro de 1997 os bispos angolanos publicaram uma carta pastoral na qual condenavam as "compras extravagantes de armas", embora não tivessem especificado o sujeito das suas alusões.

A 14 de Julho de 1998, 40 mil angolanos de diferentes denominações reuniram-se no estádio nacional de Luanda, num comício organizado pela Igreja Católica, pela aliança de igrejas protestantes, CICA, e pelas igrejas evangélicas AEA, para rezarem pela paz no país, tendo sido publicada uma declaração em nome da EDICA, a aliança ecuménica, apelando para que todas as partes interessadas fizessem mais esforços no sentido de se evitar a renovação da guerra e de se acabar com as violações dos direitos humanos. Dez dias depois a Igreja Católica publicou uma carta pastoral exortando o governo e a UNITA a prestarem atenção ao processo de paz.26

Desde que o país regressou à guerra, em 1999, as igrejas têm sido mais arrojadas que no passado nos seus apelos à paz e ao fim das violações dos direitos humanos. A Igreja Católica publicou uma carta pastoral na qual declarava, directamente e em termos fortes, que a guerra não representava a voz do povo nem o interesse popular, que ambos os lados ignoravam o bem estar das suas tropas, e que as tropas de ambos os lados roubavam o povo.27 A igreja apelava às ONGs e à comunidade internacional, para que não abandonassem o povo angolano nesta fase tão difícil das suas vidas.28 O boletim pastoral foi publicado após uma assembleia especial da igreja católica, e anunciava o lançamento de um movimento de paz, o "Movimento Pro Pace", porque "o ódio alcançou um nível tal que aldeias inteiras são queimadas com as pessoas dentro das suas próprias casas, e temos um medo terrível do que esta guerra fará a seguir."29 A 14 de março o movimento Pro Pace apelou ao governo e à UNITA para que negociassem a paz. O dia 14 de Março foi declarado Dia Nacional da Reconciliação, instando-se para que todos os padres e catequistas o observassem. Vários bispos apelaram ao alargamento do movimento, para que fosse para além das igrejas e incluísse políticos, de forma a poder "criar uma nova mentalidade neste país, uma mentalidade que valorize a paz."30

Subsequentemente uma série de bispos católicos apelou à reconciliação, condenando as violações dos direitos humanos. A 7 de Abril Francisco da Mata Mourisca, bispo de Uíge, disse que tinha havido "violações dos direitos humanos" nos distritos de Damba, Maquela do Zombo, Quimbele, Sanza Pombo e Alto Cauale, os quais eram todos controlados pelos rebeldes.31 Mata Mourisca apelou também às forças do governo e aos rebeldes da UNITA para que facilitassem o movimento dos padres na região. Passados alguns dias o bispo José Nambi, em Kuito, apelou à reconciliação, através de uma "educação sólida em valores humanos."32

Numa declaração publicada a 27 de Julho, os bispos da igreja católica repreenderam fortemente o governo e a UNITA. O conflito "tornou-se uma organização duplamente mortal - mata com armas e mata à fome", disse o grupo de bispos ao dar por terminado o seu congresso do Lubango. Os ataques indiscriminados à população civil e aos trabalhadores da assistência eram actos de "banditismo covarde", acrescentava a declaração. Os bispos apelavam também à abertura do "corredor de paz", criticando as entidades que forneciam armas ao governo de Luanda e aos rebeldes da UNITA, e acusando os fornecedores de armamentos de serem parcialmente responsáveis por um conflito que, segundo eles, é alimentado pela ganância do petróleo dos e diamantes angolanos.33 Em fins de Outubro o Vaticano enviou o Arcebispo Marcello Zago, secretário da Sagrada Congregação de Evangelização dos Povos a Angola para que o mesmo transmitisse uma mensagem segundo a qual o Vaticano "quer a paz, o mais depressa possível, através do diálogo." 34

A igreja protestante realizou também uma iniciativa de paz. A 2 de Abril de 1999 dois pastores evangélicos, um jornalista e um académico - Daniel Ntoni Nzinga (American Friends Society), Filomeno Vieira Lopes (outro académico), Francisco Tunga Alberto (da FONGA), Rafael Marques (da Open Society Foundation), e Carlinhos Zassala publicaram uma carta aberta, "Paz pela Via do Diálogo" em 4 jornais luandinos, denominando-se o Grupo Angolano de Reflexão para a Paz.35 A 15 de Julho os organizadores lançaram um "Manifesto para a Paz", no que eles consideram ser o primeiro movimento de paz liderado por civis. Estes indivíduos reuniram 147 assinaturas e esperam ter conseguido vários milhares por alturas do fim do ano.36

Foi lançada terceira iniciativa de paz a 5 de Agosto, desta vez por sessenta ONGs e membros de igrejas. O Grupo Angolano para a Promoção da Cultura da Paz (GAP) apelou à constituição de uma "comissão interna de mediação" que negociasse o fim da guerra civil, jurando "mobilizar as instituições da sociedade civil e o povo."37

Quando a Igreja Adventista do Sétimo Dia se reuniu em Luanda em Janeiro de 1999, a fim de celebrar o 75.º aniversário da sua missão em Angola, realizou também um seminário sobre a liberdade de consciência e religião. Segundo Vasco Cubenda, presidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia em Angola, foi esta "a primeira vez que se realizou um seminário deste tipo em Angola desde 1924." O seminário discutiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as questões da liberdade de religião na Europa e em Angola.38

Função da Comunidade Internacional

A partir de 1995, começaram a surgir cada vez mais iniciativas internacionais de apoio à resolução do conflito e à defesa dos direitos humanos. Muitas destas iniciativas nada têm feito para determinar a vontade das comunidades locais. Têm-se feito poucos estudos de praticabilidade que incluam um elemento de consultoria a nível popular, dando a impressão de que várias ONGs internacionais encetaram programas em Angola porque os fundos estavam bastante disponíveis. Uma das características destas iniciativas tem sido a concentração nas zonas urbanas e na realização de conferências, seminários e workshops.

Duas organizações com base nos EUA, o Instituto Republicano Internacional (IRI) e o Instituto Democrático Nacional, ofereceram formação em técnicas parlamentares e no desenvolvimento de partidos políticos. O projecto do IRI começou em fins de 1996, através de um acordo cooperativo de dois anos envolvendo U.S.$2 milhões com a USAID.39 O programa teve algum sucesso, melhorando o nível dos debates na assembleia. Contudo continuou a votar-se ao longo das linhas dos partidos. Convém apontar que durante o debate de Agosto de 1997 sobre o orçamento nacional a assembleia aprovou uma resolução criticando o Conselho de Ministros pela pequena quantia gasta em saúde e educação, em comparação com o orçamento da defesa. Em Janeiro de 1998 os membros do parlamento tanto da UNITA como do MPLA questionaram novamente a necessidade de um orçamento militar muito elevado. A decisão que o governo tomou, em Março de 1998, no sentido de suspender a transmissão dos debates da assembleia nacional, sugeriu que o programa tinha tido bons efeitos.

As agências governamentais dos EUA, USAID e U.S. Information Agency, forneceram também fundos para uma operação da Voice of America em Angola, incluindo esta programas de formação jornalística para repórteres e administradores. Através do Fundo para a Democracia e Direitos Humanos do mesmo governo, a embaixada dos EUA em Luanda patrocina um curso em estudos de direitos humanos na Universidade Agostinho Neto, tendo também fornecido fundos ao projecto da Associação de Mulheres Juristas para publicação de um guia dos direitos legais da mulher, providenciado apoio ao escritório de direitos humanos do Ministério da Justiça, e ajudado a Associação Angolana dos Deficientes a lançar uma campanha de consciência pública sobre os direitos destes cidadãos

Em 1998 a USAID apoiou também um programa de "sistema da lei" cujo objectivo era fomentar uma reforma judicial. Em Agosto de 1997 o NDI realizou uma conferência em Luanda sobre os Direitos Humanos no Contexto do Sistema Judicial, como início deste programa. Em 1997 e 1998 a USAID encomendou à organização americana World Learning a realização de uma série de seminários nas províncias sobre os direitos de que os angolanos deviam usufruir.40 A World Learning reportou ter treinado 224 professores (60 por cento dos quais eram mulheres) assim como 185 jornalistas no tópico da protecção dos direitos humanos. A organização declarou também que em Novembro de 1997, como resultado desta formação, os promotores de justiça pública nas províncias do Bié e Huíla tinham posto em liberdade mais de cem prisioneiros, usando como justificação o facto de que o período de tempo que estes tinham passado na cadeia ultrapassava o período máximo de encarceração estatutária que teria sido atribuído se tivesse havido julgamentos, embora este facto não tenha sido verificado de forma independente.

Em 1999 a USAID tem estado a implementar actividades em cinco áreas gerais: (1) o desenvolvimento de ONGs locais e das suas relações com o governo e sector privado; (2) a melhoria das relações entre o governo local e os eleitores; (3) o apoio às organizações de direitos humanos e de media; (4) o desenvolvimento de organizações comunitárias e democráticas; e, iniciativa optimista, (5) a participação nas eleições.41

A União Europeia tem também estado envolvida. Em 1995 o organismo atribuiu fundos para a expansão do projecto de monitores do programa de direitos humanos da UNAVEM III, oferecendo também ECU600 mil para um projecto de direitos humanos administrado pela associação holandesa AWEPA. Esta enviou seis especialistas de direitos humanos a Angola, integrados no programa que terminou em Junho de 1997. Alguns países da U.E. têm também manifestado individualmente o seu interesse em questões de direitos humanos. A Suécia está a trabalhar com o Mosaico e com a Associação Angolana de Direitos Humanos, desempenhando uma função preponderante na tentativa de conseguir obter maior prioridade para as questões de direitos humanos na ONU e em Angola. Os ingleses, após a chegada da sua nova embaixatriz, Caroline Elms, pareciam estar a demonstrar, pela primeira vez, um certo nível de interesse na protecção dos direitos humanos. O Canadá tem também dado o seu apoio a uma série de iniciativas de desenvolvimento da paz e dos direitos humanos, especialmente através do Development Workshop e da FONGA.

Em Outubro de 1997 a Friedrich Ebert Foundation abriu um escritório em Luanda. Segundo declarou, o seu objectivo era investir em programas dirigidos à promoção da democracia e encorajamento da sociedade civil. Desde que abriu o seu escritório em Luanda, em 1998, o Open Society Institute (OSI) tem trabalhado com problemas dos media e da educação primária em Angola. Em Janeiro de 1999 o Misa Institute for Southern Africa (MISA), com sede em Windhoek, abriu um escritório em Luanda. MISA Angola publicou o seu primeiro boletim em Abril.42

A protecção dos direitos humanos não tem atraído muito o interesse das grandes companhias multinacionais de petróleo e diamantes, que extraem quase todas as riquezas angolanas, para além da sua consciência cada vez maior de que a fama devida a violações implícitas dos direitos humanos lhes poderá vir a sair cara. O petróleo constitui mais de 90 por cento dos proventos obtidos das exportações - 50 por cento dos rendimentos do estado e 30 por cento do produto nacional bruto, ao passo que a produção tem aumentado a uma razão de 10 por cento por ano. Juntamente com a companhia estatal Sonangol, as companhias petrolíferas internacionais incluem a BP-Amoco (Reino Unido/EUA), a Shell (Reino Unido/Holanda), a Elf (França), a Fina (França), a Chevron (EUA), a Mobil/Exxon (EUA) e a Texaco (EUA). Oitenta companhias internacionais operavam nas áreas diamantinas, incluindo a Odebrecht (Brasil), a De Beers, a Ashton Mining (Austrália) e a Diamond Works (Canadá). A BP-Amoco e a firma norueguesa Satoil encomendaram relatórios, em 1998 e 1999, que incluíam uma componente de direitos humanos, mas a Human Rights Watch não sabe de outras companhias que o tenham feito ou que tenham incluído de qualquer outra forma as questões dos direitos humanos nas suas operações.

1 Entrevista, Luanda, Agosto de 1998.

2 Entrevista da Human Rights Watch, Luanda, 20 de Agosto de 1998.

3 A Fundação Eduardo dos Santos (FESA) constitui um exemplo das tentativas que o Presidente tem feito no sentido de voltar a controlar o espaço que a sociedade civil tem conseguido ocupar. Consultar Christine Messiant, "La Fondation Eduardo dos Santos (FESA): À Propos de <L'Investissement> de la Societé Civile par le Pouvoir Angolais,", Politique Africaine, n.º 17, Março de 1999, pp.82-101.

4 U.S. Department of State, "Angola," Country Report on Human Rights Practices for 1996, pp.1-8.

5 Citado em Action for Southern Africa (ed), Achieving Lasting Peace in Angola: The Unfinished Agenda. Report of conference held at the School of Oriental and African Studies, London, on 4 September 1997 (Londres: ACTSA; Christian Aid; CIIR, 1997), p.18.

6 Instituto Democrático Para Assuntos Internacionais, Democratização, Reconciliação Nacional e Direitos em Angola. Grupos de Discussão (Luanda: NDI/Angola, 1997).

7 Quando esteve em Angola, em 1998, a Human Rights Watch esteve presente a uma série de palestras sobre os direitos humanos, realizadas pelo Mosaico de 19 a 22 de Agosto em conjunção com a Universidade Agostinho Neto. A Human Rights Watch esteve também presente num workshop realizado pelo ICRA, com ajuda do Mosaico, em Agosto de 1998, durante o qual formadores do sector de direitos humanos explicaram as dificuldades por eles enfrentadas a nível local.

8 Entrevista com o Fr. Domingos, Luanda, 25 de Agosto de 1998.

9 Bob van der Winden (ed), A family of the musseque. Survival and development in postwar Angola (Londres: One World Action, 1996).

10 Entrevista, Luanda, 20 de Agosto de 1998.

11 Walter Viegas "The role of NGO's in reconciliation and reconstruction," em Eduardo Mondlane Foundation and Holland Committee on Southern Africa (eds), Reconciliation, Reconstruction and Civil Society in Angola, Conference 16 October 1996 Report (Amsterdão: KZA and EMS, 1997), pp.20-26.

12 Entrevista, Luanda, Agosto de 1998.

13 Lusa (Macão), 20 de Abril de 1999.

14 A 16 de Janeiro de 1998 Francisco Tungu Alberto, secretário geral da FONGA, anunciou que a prioridade em 1998 era formar formadores para programas de reabilitação comunitária. Alberto acrescentou que a FONGA planeava fortalecer as capacidades de todas as ONGs nacionais na autogestão dos seus recursos humanos e financeiros. Em 1998 a FONGA incluía cerca de 300 ONGs Angolanas.

15 FONGA, "Lamentações da Sociedade Civil Sobre a Situação Sócio-Política Prevalecente no País," 14 de Agosto de 1998, N/Ref no. 99/SG/FO/98.

16 Entrevista com Francisco Tunga, Luanda, 28 de Agosto de 1998

17 A Human Rights Watch tinha um encontro marcado com Manuel Neto em Joanesburgo, mas Neto não compareceu por ter sido preso. Consultar Human Rights Watch Press Release.

18 Human Rights Watch Arms Project, Still Killing: Landmines in Southern Africa, p.57.

19 Um workshop feito em Benguela de 1 a 5 de Junho, no qual participaram dezoito ONGs locais e internacionais, incluindo a ADRA, Mosaico, JRS e Caritas, chegou à conclusão que os direitos à propriedade, direitos humanos e educação civil eram sectores de prioridade para trabalhos de longo alcance. Apostolado (Luanda), Agosto de 1998.

20 Development Workshop, "Angola Peacebuilding Programme: Concept Paper," Ang-461 Peace Bldg\Proposal\Concept Paper.doc, não apresentando data mas escrito em Novembro de 1998.

21 Steve Kibble, "Trading trouble in Angola," Catholic Institute for International Relations News, Fevereiro/Março de 1997; consultar ainda Stephen Baranyi et al, Making Solidarity Effective: Northern Voluntary Organizations Policy Advocacy and the Promotion of Peace in Angola and East Timor, CIIR discussion paper, 1997. pp.24-26.

22 Alex Vines, Peace Postponed: Angola Since the Lusaka Protocol (Londres: Catholic Institute of International Relations, 1998).

23 Informação fornecida à Human Rights Watch pelo Rev. Augusto Chipesse, Secretário Geral, Conselho Angolano de Igrejas, 7 de Janeiro de 1999.

24 Benjamin Castello, "The role of the Christian Churches in the process of Reconstruction and National Reconciliation in Angola after the signing of the Lusaka Protocol on November 1994," em Eduardo Mondlane Foundation e Holland Committee on Southern Africa (eds), Reconciliation, Reconstruction and Civil Society in Angola, Conference 16 October 1996 Report (Amsterdão: KZA and EMS, 1997), pp.27-31.

25 www.snet.so.ao

26 Consultar O Apostolado (Luanda), No.3075, Agosto de 1998.

27 Para a colecção publicada das declarações pastorais sobre a guerra e a paz, consultar Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (ed.), A Igreja em Angola Entre a Guerra e a Paz - Documentos Episcopais 1974-1998 (Luanda: CEAST, 1998).

28 Público (Lisboa), 29 de Janeiro de 1999.

29 Ibid.

30 Ibid.

31 Lusa (Macão), 7 de Abril de 1999.

32 Lusa (Macão), 10 de Abril de 1999.

33 Público (Lisboa), 28 de Julho de 1999. O secretário geral da ONU, Kofi Annan, teve também conversações com o Cardeal Alexandre do Nascimento, arcebispo de Luanda, em Nova Iorque, em Junho de 1999, sobre a mediação da Igreja Católica no conflito. Segundo noticiado, o Cardeal disse que só podia mediar se ambos os lados concordassem primeiro com um cessar-fogo. Público (Lisboa), 24 de Julho de 1999.

34 FIDES, 12 de Outubro de 1999.

35 www.africapolicy.org/docs99/ang9906a.htm.

36 Segundo Nzinga, esta iniciativa está a receber apoio dos sindicatos angolanos, da universidade e dos profissionais. Entrevista da Human Rights Watch, Joanesburgo, 3 de Maio de 1999.

37 Irish Times (Dublin), 4 de Agosto de 1999.

38 "Adventist Church Sponsors First Religion and Human Rights Seminar," Adventist Press Service, 28 de Janeiro de 1999. Este não foi o primeiro seminário sobre os direitos humanos e a religião em Angola desde 1924; a Mosaico tinha organizado outro seminário deste tipo com a universidade, em Agosto de 1998.

39 Estes projectos estão classificados sob o tema de Aumento da Reconciliação Nacional através do Fortalecimento das Instituições Democráticas e Políticas, 654-S002.

40 Realizaram-se dez workshops em 1997 e cinco em 1998.

41 "Angola," USAID Congressional Presentation, US FY 1999.

42 MISA-Angola, Boletim Informativo, n.º 0, April 1999.

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