VI. VIOLAÇÕES COMETIDAS PELA UNITA

Durante o processo de paz de Lusaka, o número de incidentes envolvendo assaltos e recontros armados foi aumentando gradualmente. Os rebeldes da UNITA negavam responsabilidades, culpando bandidos fora de controle por grande parte da violência. Investigações locais, feitas pela Human Rights Watch em Julho e Agosto de 1998, concluíram que embora uma percentagem destes incidentes possa ter sido realizada por bandidos, a maioria foi constituída por operações militares organizadas e coordenadas pelas forças ou da UNITA ou do governo.¹

A Legislação Internacional Governando a Crise

Embora a guerra aberta tenha começado em Dezembro, tinha havido operações militares em Angola durante todo o ano de 1998. O conflito angolano é, segundo as leis da guerra, também chamadas leis humanitárias internacionais, um conflito interno armado. Angola faz parte das Convenções de Genebra e subscrevendo também os seus dois protocolos adicionais.² O Artigo 3, comum às quatro Convenções de Genebra, indica as regras fundamentais aplicáveis aos conflitos internos armados que não estão sujeitas a serem suspensas em nenhuma circunstância, e que são largamente aceites como parte da legislação internacional usual. Correspondendo virtualmente a uma convenção dentro de outra convenção, o artigo 3 comum providencia, na secção pertinente, o seguinte:

No caso de um conflito armado que não seja de natureza internacional e esteja a ocorrer no território de uma das Partes do Grande Contrato, cada Parte do conflito será obrigada a aplicar, no mínimo, as seguintes provisões:

1) Os indivíduos que não estejam a participar activamente nas hostilidades, incluindo membros das forças armadas que tenham pousado as armas e os que tenham ficado hors de combat devido a doenças, ferimentos, detenção ou qualquer outra causa, devem em todas as circunstâncias ser tratados de forma humanitária, sem qualquer discriminação adversa baseada na raça, cor, religião ou fé, sexo, nascimento ou riqueza, ou qualquer outro critério semelhante.

Para este fim, os seguintes actos são e continuarão a ser proibidos em qualquer momento e local que seja, relativamente aos indivíduos acima mencionados:

(a) o desrespeito violento de vida ou pessoa, especialmente todos os tipos de homicídio, mutilação, tratamento cruel e tortura;

(b) a tomada de reféns;

(c) os ultrajes à dignidade pessoal, especialmente o tratamento humilhante e degradante;

(d) a emissão de sentenças e a realização de execuções sem julgamento prévio pronunciado por um tribunal normalmente constituído, que ofereça todas as garantias jurídicas que os povos civilizados reconhecem como sendo indispensáveis.

O Protocolo II de 1977 foi acrescentado às Convenções de Genebra e trata também dos conflitos internos armados, elaborando as seguintes garantias fundamentais de conduta humanitária, que devem denotar duas áreas de protecção de civis.³ O artigo 4 deste protocolo, em particular, estabelece, na secção pertinente que:

Garantias fundamentais

1) Todos os indivíduos que não tomem parte directa ou tenham deixado de tomar parte nas hostilidades, quer a sua liberdade tenha sido restringida ou não, têm direito ao respeito pela sua pessoa, honra e convicções, e às suas práticas religiosas. Estes indivíduos devem, em todas as circunstâncias, ser tratados de forma humanitária, sem qualquer discriminação adversa. É proibido ordenar que não haja sobreviventes.

2) Sem detrimento da generalidade do que está acima indicado, os seguintes actos contra as pessoas mencionadas no 1.º parágrafo são e continuarão a ser proibidos em qualquer momento e local que seja:

(a) ataques violentos à vida, saúde e bem-estar físico ou mental das pessoas, especialmente o homicídio, assim como tratamentos cruéis, tais como a tortura, mutilação ou qualquer forma de penalidade corporal;

(b) castigos colectivos;

(c) a tomada de reféns;

(d) actos de terrorismo;

(e) ultrajes à dignidade pessoal, especialmente o tratamento humilhante e degradante, violação sexual, prostituição forçada e qualquer forma de assalto indecente;

(f) escravatura e comércio de escravos em todas as formas;

(g) pilhagem;

(h) a ameaça de cometer qualquer um dos actos acima mencionados.

O princípio de protecção dos civis está no coração de ambas as provisões, sendo, na realidade, fundamental a todas as leis humanitárias. A pessoa civil é qualquer pessoa que não pertença às forças armadas ou a qualquer grupo armado de qualquer parte do conflito. Encontram-se também incluídos no grupo de pessoas protegidas os membros do governo ou forças insurgentes que estejam feridos, doentes, cativos ou procurando render-se. Tanto o Artigo 3 Comum como o Protocolo II são obrigatórios a todas as partes dos conflitos armados internos, incluindo o partido insurgente.⁴

O governo de Angola é também legalmente responsabilizado pelas provisões do Acordo Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o estado faz parte. O artigo 4(1) desse tratado providencia que as partes dos estados podem tomar medidas que depreciem certos direitos "em alturas de emergências públicas que ameacem a vida da nação e a existência do que for oficialmente proclamado". Contudo o governo de Angola não declarou um estado de emergência, dizendo querer que os seus cidadãos gozem todos os seus direitos.

Contudo, mesmo no caso de direitos cuja depreciação seja permitida, essa depreciação só pode ser aplicada "na medida do que for estritamente necessário de acordo com a situação", não devendo "envolver a discriminação com base na raça, cor, sexo, língua, religião ou origem social." Alguns dos direitos que não podem ser depreciados mesmo durante um estado de emergência incluem o direito à vida (artigo 6), a proibição da tortura ou tratamento ou castigos cruéis, desumanos ou degradantes (artigo 7), a proibição da escravatura em todas as suas formas (artigo 8), e a liberdade de pensamento, consciência e religião (artigo 18).

Homicídios, Mutilações, Abusos Sexuais e Escravatura Cometidos pela UNITA

A UNITA mantinha um grande controle sobre as pessoas nas áreas por ela controladas e, mesmo depois de expandida a administração estatal, continuou a lutar contra o usufruto de mais liberdades através de homicídios arbitrários, ameaças, recrutamentos forçados e serviços sexuais. A Human Rights Watch recolheu mais de cem depoimentos feitos por angolanos que testemunharam ou sobreviveram a atrocidades praticadas por forças das UNITA em áreas que esta tinha ostensivamente devolvido ao controle do governo.⁵ Seguem-se alguns exemplos dos casos por nós recolhidos.

VT era agricultor na província de Moxico e tem agora 32 anos de idade. VT tinha fugido para a Zâmbia em 1998 devido a ataques da UNITA a vilas perto de Lumbala N'guimbo. VT descreveu o seguinte:

A UNITA gosta muito de matar. Foi por isso que saí de Angola para assentar aqui, longe dos meus antepassados e dos meus amigos. A UNITA veio à nossa aldeia em Junho e disse que estava na altura para vocês todos irem connosco. Nós recusámos e a UNITA agarrou no meu pai, esposa e avó e disse-olha o que nós podemos fazer. Então o comandante-Coronel Consagrado-matou-os à machadada, dizendo que as balas eram preciosas demais. Ficámos então a saber que seríamos chacinados como cabras, a não ser que fossemos atrás deles. Portanto levaram-nos para uma base, para aprendermos a usar armas. Eu escapei-me e fugi para a Zâmbia-a UNITA é um problema grande demais.⁶

JS é um agricultor de vinte e sete anos de idade que fugiu de Cazombo com a sua esposa e andou a pé durante três dias e três noites para chegar a um lugar seguro.

Antes da UNAVEM se ir embora, em Junho, as coisas estavam bem em Cazombo; tínhamos um mercado, um hospital, e a UNITA deixava-nos mais ou menos em paz, desde que não falássemos deles. Nós gostávamos da UNAVEM e até do MPLA, porque chegando eles, acabava a confusão. A UNITA não gostava disso; se as pessoas falassem, a UNITA matava-as. Eu conhecia um homem chamado Kayombo Kamutoka e mais duas pessoas que a UNITA levou. Kayombo tinha andado a perguntar porque era que a UNITA continuava a tratar mal as pessoas. Responderam-lhe que ele estava a insultar a UNITA, e mataram-no. Isto aconteceu em Abril. Estavam três indivíduos na linha para serem mortos, mas um deles, Kabe Branco, foi salvo porque o seu cunhado era soldado da UNITA.

Amarraram os dois, vendaram-lhes os olhos e esfaquearam-nos no pescoço. Depois, levaram-nos para a floresta. A gente sempre encontra pessoas mortas nas florestas. O soldado encarregado de Cazombo é Mulyata. É Mbundu. Os soldados matam em obediência às suas ordens.⁷

BC é de Lovwa, em Cazombo. BC fugiu para a Zâmbia em Março de 96, depois de um ataque da UNITA à sua aldeia. BC explicou que:

Em Dezembro de 1995 o MPLA avisou que a guerra ia voltar. Para nós a guerra começou em Janeiro de 1996. A UNITA veio à noite e cercou a aldeia, e depois disso matou muita gente. Entre os que morreram estavam a minha mãe, o meu tio, e os meus seis irmãos e irmãs. Os que não foram mortos foram reunidos e os rapazes foram recrutados para a tropa, os velhos foram assassinados com um tiro, e outros rapazes e raparigas foram obrigados a carregar balas. O seu líder chamava-se Tembetembe, um Mbundu. Eu passei quatro meses no mato, a dançar para a UNITA. Costumávamos percorrer grandes distâncias a pé, para irmos dançar nas festas da UNITA. Enquanto estávamos no mato, ouvimos dizer que havia guerra em Luena, e a UNITA disse-nos que todos os homens iam ser recrutados para a guerra. Fugimos nessa noite, antes de nos mandarem para Luena. Levou-nos seis meses a chegar a Jimbe [na fronteira com a Zâmbia] porque não conhecíamos o caminho.⁸

Em 1998 aumentaram os relatórios sobre os homicídios da UNITA. Segundo consta, a 4 de Janeiro de 1998 um padre de quarenta e nove anos de idade, Albino Saluhaco, e dois catequistas foram assassinados em Katchiungo, na província de Huambo. Segundo testemunhas, a UNITA entrou de repente na missão e raptou o padre e os dois catequistas, Agostinho Salambila e Sebastião Kalondongo. Consta que os guerrilheiros levaram os três homens até um local a uma pequena distância da missão, obrigando-os a sentar-se na estrada, matando-os com um tiro e mutilando os seus corpos.⁹ O ataque ocorreu no dia a seguir ao governo ter tomado controle da aldeia, que dantes era da UNITA.

Cinco pessoas foram mortas num ataque da UNITA a Tschiponga, a 7 de Abril, e um homem foi executado depois de ser torturado em público a 6 de Maio em Cunhinga.¹⁰ Ainda em Maio, um trabalhador ligado à Federação Luterana Mundial (LWF), Caetano Kalembella, foi morto à machadada pela UNITA, em Lumbala Nguimbo. A UNITA alegou que ele era culpado de bruxaria,¹¹ mas a verdade é que os oficiais da UNITA tinham aparentemente suspeitado das suas boas relações com a organização humanitária.

No distrito de Quale, província de Malanje, noticiou-se que a UNITA tinha matado civis a 1 de Maio, 26 de Junho, 1 de Julho e 6 de Julho. Consta que alguns dos corpos tinham sido atirados para o rio Mkuna, enquanto que outros ficaram onde tinham sido mortos.¹²

A 31 de Agosto a UNITA atacou a aldeia de Luremo, em Cuango. O ataque começou de madrugada e os rebeldes mataram várias pessoas, saqueando a aldeia. Alguns dos atacantes estavam vestidos nas fardas verdes da UNITA, incluindo as bóinas, e outros usavam vestuário civil. As suas armas eram AKMs, PKMs, RPG-7s e morteiros de 60mm e 82mm. Para comunicar entre eles falaram em Umbundu. Várias testemunhas afirmaram que alguns dos congoleses que tinham trabalhado com a UNITA quando os rebeldes controlavam Luremo ajudavam agora a UNITA a carregar os artigos do saque. Os rebeldes raptaram também várias mulheres e crianças. Uma equipe de investigação da ONU confirmou que pelo menos cinquenta e sete pessoas foram mortas neste ataque, sendo quase certo que mais trinta e cinco pessoas perderam também a vida. Via-se pelo menos uma sepultura colectiva.¹³

Em Dezembro, as forças militares da UNITA ocuparam brevemente a cidade de Cunje, matando vinte e cinco civis; muitos outros, que tinham sido feridos, tomaram refúgio na estação ferroviária da cidade.¹⁴ Alex Belida, jornalista americano, entrevistou um homem de idade que tinha sobrevivido ao massacre. O velho contou que ele e outros residentes da cidade que não tinham fugido ao avanço dos rebeldes, se tinham refugiado numa instalação de manutenção ferroviária em ruínas enquanto Cunje era bombardeada pela UNITA. O bombardeamento durou toda a noite. De manhã, os soldados rebeldes chegaram e descobriram os civis escondidos. As pessoas tinham tentado dizer aos rebeldes que eram apenas civis inocentes, com esperança de salvarem a vida. O velho descreveu o massacre:

Eles diziam, nós somos só gente, somos só gente. Não estamos a fazer nada aqui. Só estamos a esconder-nos, e eles [a UNITA] disseram, não, o que vocês estão a fazer aqui é desistir de viver. E eles [a UNITA] pegaram em granadas e começaram a atirar granadas para dentro do buraco [do poço de manutenção] onde eles estavam escondidos.¹⁵

Depois das explosões, o homem disse que os rebeldes abriram fogo com armas automáticas, matando muita gente. Ele fugiu logo que os tiros começaram, e os rebeldes dispararam sobre ele, mas ele não morreu nem ficou ferido por pouco, pois uma bala furou o seu chapéu. Agora vive com medo de novo ataque.

FF vem da aldeia de Muconda, na província de Lunda Sul. Em Junho de 1998, tropas da UNITA forçaram as pessoas a saírem das suas casas, dizendo-lhes que saíssem de Muconda. Eles passaram uma semana a viajar a pé até Saurimo, viajando de noite para não serem apanhados pelos soldados. Em Abril de 1999 FF e mais trinta habitantes da aldeia decidiram tentar ir a casa buscar comida que tinham deixado nos seus terrenos. Quando chegaram a casa, a UNITA apanhou-os. "Bateram-nos a todos com paus e armas, e depois sentaram-se para comer. Quando acabaram de comer, o seu oficial disse-lhes que nos matassem, mas com facas e machetes, e não com armas de fogo, porque não queria gastar munições."¹⁶ Foram mortas vinte e cinco pessoas. FF escapou porque desmaiou e eles pensaram que ele estava morto.

A 14 de Abril de 1999, o director de Save the Children e do programa americano Kuanza Sul, António Ferreira, e o trabalhador de uma ONG religiosa, Pastor Manuel Gabriel, foram mortos com machados durante uma emboscada na estrada entre Gabela e Sumbe. Ferreira sofreu vários cortes na maxila, pescoço, e coluna, e foi trespassado no coração por um objecto pontiagudo. O Pastor Gabriel foi morto com objectos aguçados, e o seu corpo mutilado. O corpo de Ferreira foi descoberto debaixo de uma árvore; os seus sapatos, calças, casaco e relógio tinham sido roubados. O seu cartão da Save the Children tinha sido cortado em pequenos pedaços, a fotografia desfigurada, e os pedaços espalhados à sua volta. Alguém tinha formado um pequeno círculo à sua volta, para dar a impressão de que ele tinha sido minado.¹⁷

A 20 de Julho, tropas rebeldes da UNITA ocuparam brevemente a cidade de Catete, situada a sessenta quilómetros de Luanda. Os rebeldes mataram nove pessoas e saquearam os residentes, levando com eles vinte e dois civis, incluindo mulheres e crianças, como reféns.¹⁸

Mutilações

A longa história do conflito angolano não tem incluído muitos casos de mutilações mas em 1998 a Human Rights Watch recebia um número cada vez maior de relatórios de mutilações. Seguem-se três relatórios por nós verificados. Todas as mutilações têm uma mensagem política clara; estas práticas não foram gratuitas nem resultaram de intoxicações nem falta de disciplina.

· 27 de Fevereiro de 1998. O soba de Muenho foi detido e torturado por pessoal da UNITA. Os atacantes cortaram-lhe ambas as orelhas, segundo parece porque estavam furiosos com o facto de ele ter permitido que a bandeira do governo tivesse sido hasteada na sua aldeia.¹⁹

· 4 de Julho de 1998. Um Toyota Hilux, um machimbombo e uma carrinha Nissan sofreram uma emboscada na estrada de Saurimo a Lucapa, perto do rio Luo (área de Caxiaxia) sendo atacados por cinquenta a sessenta homens armados com rifles de assalto, usando os uniformes verde azeitona e bóinas vermelhas da FAA, e falando Ovimbundu. Foram mortas dezassete pessoas e outras dezassete ficaram feridas. Um dos soldados da FAA da escolta foi executado imediatamente, sendo a sua cabeça deliberadamente pulverizada. Uma mulher foi cortada com uma faca e aberta desde a zona entre as pernas até ao estômago. Dois outros soldados da FAA e um membro da Polícia Nacional Angolana foram imediatamente executados. Os soldados também cortaram as orelhas a uma mulher e a um oficial da PNA, dizendo-lhes que contassem aos outros o que tinha acontecido.²⁰

· 5 de Dezembro de 1998. Dois homens foram apanhados por guerrilheiros da UNITA, que alegaram serem batedores da FAA e lhes cortaram as orelhas, enviando-os de volta às áreas do governo e dizendo-lhes que avisassem os seus camaradas de que "nós estamos a sério."²¹

Atrocidades Contra Crianças

As crianças são muitas vezes vítimas de actos de uma violência brutal e indiscriminada por parte da UNITA. São assassinadas, espancadas, violadas, usadas como escravos para fins sexuais, forçadas a trabalhar e forçadas a tornarem-se soldados da UNITA.

Um exemplo deste tipo de violação é JC, um rapaz de quinze anos de idade que em fins de 1997 foi raptado por forças da UNITA perto do Lubango, juntamente com seis colegas da escola. Levados pela UNITA, os rapazes passaram pelo Huambo a altas horas da noite, e depois pelo Bailundo, seguindo daí para Mavinga, onde os guerrilheiros disseram a JC que o iam levar para a Jamba, para treino militar. Três dos rapazes foram mortos; Jonnie escapou e fugiu para a Zâmbia, entrando em Julho de 1998 por Shangombo. O rapaz vive agora com uns parentes distantes, num campo de refugiados.

A UNITA apanhou-nos enquanto viajávamos para fora do Lubango. Estávamos em Quimba, e fomos então forçados a entrar num camião, que nos levou para o Huambo, e daí para o Bailundo. A UNITA apenas pagou aos oficiais [do governo] para nos deixarem passar, apesar das nossas queixas. À noite fomos presos com correntes no Bailundo, mas disseram-nos que íamos ser soldados. Em Mavinga, eu e três amigos meus, António (13 anos), João (14 anos) e José (14 anos) tentámos fugir, mas os outros três foram apanhados. Eu vi os soldados matarem os rapazes com um machado em frente dos outros rapazes, para lhes ensinarem uma lição. Devíamos ser uns sessenta rapazes ao todo, dentro do camião, do Lubango ao Huambo.²²

A Human Rights Watch obteve muitos relatos de crianças violadas nas zonas da UNITA a norte, sul, este e oeste de Angola. Um soldado do governo disse à Human Rights Watch que tinha ficado muito chocado ao ver soldados infantis, disparando armas AK-47 para ele, em Dezembro de 98. Segundo ele, as crianças pareciam estar bem treinadas e motivadas.²³

Escravatura Sexual

As mulheres e crianças são os alvos principais da grande prática de violações sexuais, escravatura sexual e outras formas de violência sexual. Nunca havemos de saber o número exacto das pessoas violentadas, mas os testemunhos dos sobreviventes confirmam o facto da violência sexual ser muito praticada. Houve vários relatos de mulheres e crianças brutalmente violadas como castigo imediato de se recusarem a seguir instruções, ou como represália pelos actos de outros indivíduos capturados.

Estes crimes, e outras formas de violência sexual, são expressamente condenados na legislação humanitária internacional. As Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1979 e os Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra proíbem a violação sexual em conflitos tanto internacionais como internos.²⁴

Os crimes de violência sexual cometidos pela UNITA contra mulheres e crianças fazem-se muitas vezes acompanhar de outras formas de violência. Muitos indivíduos, forçados a trabalhar para a UNITA como carregadores, têm visto os seus filhos serem raptados ou violados.

As práticas de violação sexual e escravatura de mulheres e crianças para fins sexuais, adoptadas pela UNITA, não constituem apenas expressões malévolas do poder de um indivíduo sobre outro; são também uma forma de expressar o seu predomínio sobre a comunidade, funcionando como sistemas de recompensa para os soldados e comandantes da UNITA.

Seguem-se alguns dos testemunhos de mulheres angolanas e outras, sobreviventes ou testemunhas da violência sexual nas áreas da UNITA. MS é uma mulher de dezanove anos de idade, que escapou das áreas da UNITA em Julho de 1998.

A UNITA chamou-me para eu ir "dançar" e eu tive de ir, em 1995. Nessa altura deram-me um vestido e ordenaram-me que me casasse com um soldado. Ele abusou de mim e disse-me que se algum dia me queixasse, morria. Desde essa altura que tenho querido fugir. Há muitas como eu - a UNITA leva raparigas dos doze anos em diante, dá-lhes vestidos e depois obriga-as a cozinhar, trabalhar nos campos, fazer amor, e dançar. Não temos alternativa, se nos queixamos, batem-nos. Se tentamos fugir, podem-nos matar, ou fazem as nossas famílias sofrer. Eu disse que ia apanhar lenha e fui a pé até à Zâmbia. Agora estou livre dos abusos diários, e posso decidir o que quero fazer.²⁵

GM veio para a Zâmbia de Cavungo, em 1995, por causa do conflito, e explicou-nos:

Em 1991 a UNITA veio buscar-nos às nossas casas, em Kayanda, e levou-nos para Kameme, no mato. Aí, obrigaram-nos a carregar balas, e se alguém se recusasse, batiam-nos. Depois obrigavam-nos a dançar para a UNITA. Depois de dançarmos, íamos trabalhar nos campos. Não havia liberdade, e quando as pessoas se sentavam, para descansar, perguntavam-lhes em que é que elas estavam a pensar. O grupo que eles preferiam tinha dos doze aos quarenta e cinco anos. As raparigas eram obrigadas a casar com os soldados, e quem se recusasse, arriscava a vida. Não tínhamos alternativa. Passados quatro anos de trabalhar com a UNITA, acabei por conseguir fugir, através de Jimbe.²⁶

Tanto as refugiadas como as angolanas eram sexualmente violadas e obrigadas a "casar" com os oficias da UNITA. De Setembro de 1997 a Junho de 1998 que LC, uma mulher do Burundi, viveu no campo de refugiados de Luão, em Angola, sob protecção da UNHCR. Durante este período, os soldados da UNITA "cobravam impostos" aos refugiados, abusando sexualmente de uma série de mulheres. Em princípios de 98, um certo Major Vikeya obrigou três refugiadas do Rwanda a "casarem" com ele.²⁷

Raptos

É normal a UNITA raptar membros da população civil, e os rebeldes raptam gente de todas as idades, embora os raptados e testemunhas indiquem que os alvos preferidos sejam homens jovens, mulheres, rapazes e raparigas. Os soldados raptam pessoas e grupos de pessoas, para os juntar às suas reservas de trabalhadores para as tarefas de transporte, produção alimentar e outras. As mulheres e raparigas servem de "esposas", ou escravas sexuais, cozinheiras e domésticas, e de carregadoras de armas e abastecimentos. Um comandante da UNITA disse à Human Rights Watch que "as mulheres são os nossos Toyotas Hilux. Têm tracção às quatro rodas, são confortáveis e têm som estereofónico."²⁸ Os rapazes e homens jovens são raptados para servirem como soldados forçados.

Em Dezembro de 1998, noticiou-se que dois padres e seis freiras tinham sido raptados, depois da UNITA tomar o controle de Chinguar, na província de Bié.²⁹

Alguns estrangeiros trabalhando para firmas comerciais têm também sido raptados para trabalhos forçados, ou como instrumentos políticos, para a obtenção de protecção, ou de pagamentos de resgate, ou para pôr fim a operações comerciais. O Artigo 3 (1) Comum das Convenções de Genebra proíbe a tomada de reféns.

A 8 de Novembro de 1998, rebeldes da UNITA atacaram a mina de diamantes de Yetwene, que pertence em parte à companhia canadiana Diamond Works. Morreram oito pessoas, incluindo dois cidadãos britânicos e um brasileiro, tendo também sido raptadas dez pessoas. Os que ainda estão desaparecidos incluem: Doug Larsen, sul-africano, Jason Pope, britânico, Wilfred Amoges e Roberto Baptista, filipinos, e também seis trabalhadores angolanos.³⁰ De início a UNITA negou categoricamente o seu envolvimento, mas, a 22 de Dezembro, Paulo Lukamba Gato, secretário geral da UNITA, afirmou à Reuters que "atacámos a posição mas não fizemos nenhum refém."³¹

Foi noticiado que em Fevereiro de 1999 a UNITA raptou quatro estrangeiros, empregados de uma companhia de construção em Mbanza Congo: dois portugueses e dois espanhóis.³² A 12 de Maio, perto de Luzamba, a UNITA alega ter abatido um Antonov AN-26 e capturado os três russos que constituíam a sua tripulação, Alexander Zaitsev, Sergai Chestyakov e Sergei Zakharov, que os rebeldes dizem estar bem de saúde, e que eram "mercenários."³³ A 19 de Maio o Conselho de Segurança da ONU condenou o abatimento do avião, exigindo a libertação da tripulação russa capturada, e de qualquer outro estrangeiro que possa ter sido também capturado.³⁴

A 1 de Julho um avião Antonov-12, pertencendo à companhia particular Savanair, esmagou-se no solo no noroeste angolano. Segundo os relatórios da imprensa internacional, o avião fazia voos comerciais e transportava "galinha", e tentava fazer uma aterragem de emergência quando caiu, em Capenda-Camulemba, uma cidade na zona rica em diamantes do vale do Cuango, na província de Lunda Norte. Porém a 2 de Julho a UNITA alegou ter abatido o avião que afirmou transportar uma "delegação militar de nível superior", assim como material de guerra, tendo sido abatido perto de Xa-Muteba. A UNITA alegou também ter capturado quatro russos, membros da tripulação, acrescentando que um quinto russo tinha morrido em consequência de grandes queimaduras..³⁵

Reagindo a estas acções, a 6 de Julho o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia apelou à UNITA para que soltasse os membros da tripulação de dois aviões russos abatidos. "Apelamos à UNITA, aos seus líderes e ao Doutor Savimbi pessoalmente, exortando-os a demonstrar uma atitude humanitária em relação ao nosso pessoal, e a tomarem medidas urgentes no sentido de os libertar", declarou Vladimir Rakhmainin em conferência de imprensa.³⁶

Trabalhos Forçados e Recrutamentos Forçados

Na UNITA, a diferença entre trabalhos forçados e recrutamentos forçados é confundida, visto todos os serviços servirem um propósito militar. ET, um rapaz de 19 anos de idade, descreveu a forma como fora obrigado a trabalhar para a UNITA:

Deixei a UNITA em Setembro de 1997. A UNITA andava a agarrar pessoas para irem dançar. Eu fui apanhado para dançar para eles, e eles andavam a ensinar-nos danças de guerra. Os que recusassem dançar, levavam pancada. Depois tornavam-se escravos, e eram forçados a ir buscar água, apanhar lenha e construir cubatas para a UNITA.

Depois de dançarmos, ensinavam-nos coisas militares, por exemplo, como pegar numa arma, e política. Também nos ensinaram a falar Mbundu. Se alguém faltasse às aulas de Mbundu, levava pancada. A UNITA apanhava jovens a partir dos seus doze anos de idade, levava-os para o mato, para dançarem em festas da UNITA e realizarem outras tarefas que os soldados lhes dessem. As raparigas recebiam vestidos e eram obrigadas a casar com soldados da UNITA. Começaram a fazer isto em 1996, e eu decidi fugir em Dezembro de 96. Fingi que ia apanhar lenha. Demorei nove meses a chegar à fronteira porque estava com muita fome e os meus pés estavam sempre a inchar, por ter de andar tanto.

Kayombo, Kahilu, Muzula, Chinyama e Chiwundu foram outros conhecidos meus que tiveram de dançar.³⁷

Se alguém desobedecesse, o castigo inicial da UNITA era bater-lhes. EM, que tem vinte e seis anos de idade, descreveu o processo:

Primeiro tiram-nos a roupa e fazem-nos deitar sobre o cimento, depois deitam-nos água em cima e começam a bater-nos. Chicoteiam-nos com uma cauda de hipopótamo e, quando dizem que vamos levar cinquenta chibatadas, querem mas é dizer cem, e por aí diante. Têm um edifício no acampamento a que chamam a prisão, e depois de levarmos as chibatadas, levam-nos para a prisão, onde nos usam como escravos de trabalho.³⁸

EL mencionou também o facto das pessoas vivendo na base serem obrigadas a aprender a língua Mbundu:

Eles não querem que as pessoas usem mais nenhuma língua a não ser Mbundu. Têm escolas onde ensinam Mbundu, e todos os jovens têm de ir às lições. Os que faltam às lições, "aprendem" outra lição. Se a gente falta a duas lições, agarram em nós, e nas nossas famílias, e chicoteiam-nos.³⁹

As condições das prisões da UNITA são muitas vezes aterradoras. MC era um antigo soldado do MPLA, posto em liberdade na condição de viver em zonas da UNITA. Tinha vivido nestas zonas de 91 a 97, sem ter tido problemas. Porém em Julho de 97 a UNITA veio à sua cubata e acusou-o de esconder armas para o MPLA.

Pegaram em mim e noutras cinco pessoas, e puseram-nos na prisão. A nossa prisão era um tanque de água já fora de uso. Trancaram-nos no tanque durante sete dias, sem comida. Só havia uma pequena abertura para o ar. Passados sete dias, queriam levar-nos para Cazombo, mas nós fugimos a meio caminho, enquanto a UNITA dormia. Tinham-nos atado as mãos com cordas, mas nós desatámo-las com os dentes.⁴⁰

Eugénio Manuvakola era o secretário-geral da UNITA que Jonas Savimbi transformou em bode expiatório por ter assinado o Protocolo de Lusaka. Manuvakola foi preso por tropas da UNITA em Fevereiro de 1995, e esteve algemado durante uma semana. Depois foi enviado para um tipo de desterro interno, num local que ele apelidou de "prisão camuflada" - um lugarejo rodeado de polícias. Manuvakola acredita que lhe pouparam a vida para o poderem mostrar de vez em quando aos diplomatas que vinham ao Bailundo. Em Dezembro de 1995 Manuvakola foi preso na sua residência em Andulo, e em Agosto de 96 foi transferido para o Bailundo. Um ano depois, fugiu com a família para Luanda. Manuvakola explica a razão porque fugiu.

Tenho de dizer que na UNITA, ninguém pode dizer nada. Muita gente sofre em silêncio. É verdade. No Bailundo eu não poderia dizer o que estou a dizer aqui. É por isso que lhe estou a dizer que nem sequer eu podia exigir que o Dr. Savimbi falasse comigo... somos mesmo como galinhas na capoeira, que não sabem se no dia seguinte vão ser levadas para a frigideira, ou se mais qualquer coisa vai acontecer. Porém as galinhas comem o seu milho todos os dias, muito satisfeitas, porque não sabem o que vai acontecer amanhã, nem querem saber. Isso é impossível para os seres humanos... nós não conseguimos viver sabendo que amanhã nos vão matar.⁴¹

Outras Violações dos Direitos Humanos

Pilhagens

A propriedade privada dos civis foi pilhada com frequência, sendo as suas casas queimadas intencionalmente, em clara violação das leis da guerra.⁴² Por exemplo, a 4 de Março de 1998, num ataque a Tchilata, a UNITA matou um civil e roubou quarenta e oito cabeças de gado. Noutro ataque do mesmo tipo feito a uma aldeia perto de Chongoroi, a 15 de Março do mesmo ano, a UNITA matou um civil, raptando outros dois e queimando trinta e cinco casas, assim como as áreas cultivadas.⁴³

As forças da UNITA também atacaram Santa Ana a 16 de Março, matando cinco pessoas, roubando gado e destruindo as culturas dos habitantes. A 18 de Março as forças da UNITA mataram uma pessoa e roubaram 400 cabeças de gado em Catata. Este panorama continuou durante todo o ano de 1998, aplicando-se também às pilhagens das agências de assistência humanitária. Um exemplo foi a pilhagem dos escritórios da Federação Luterana Mundial (LWF) em Lumbala Nguimbo. Esta vila regressou à administração estatal em Fevereiro de 98 mas isto só durou até 16 de Junho, altura em que a polícia fugiu, dizendo que as suas vidas estavam em perigo. JJ, que trabalhava para a LWF, descreveu então o que se passou:

A 23 de Junho a UNITA anunciou uma reunião para a manhã seguinte, às 7:00 horas. A reunião foi presidida pelo secretário da UNITA, que disse às pessoas que não fugissem porque a UNITA ia seleccionar um grupo de pessoas para trabalharem com eles, e que algo ia acontecer em breve. Muita gente pensou que isto era uma ameaça. Quando eu ia a caminho de casa, encontrei-me com os meus amigos da LWF e eles disseram que as coisas não estavam bem. A UNITA tinha ido vê-los e tinha exigido que a LWF lhes desse as chaves das instalações da MONUA. Informámos o nosso escritório regional em Luena, dizendo-lhes que em breve ficaríamos isolados.

As forças da UNITA colocaram o seu próprio guarda armado nas instalações da LWF. Mandaram-me chamar para lá ir, e disseram-me que iam trabalhar comigo, e que estavam a seguir as ordens de um comandante superior. Perguntaram-me onde estava o rádio e eu menti, dizendo-lhes que estava a ser consertado. A 24 de Junho eles levaram a placa solar, uma máquina de escrever e um mapa, e pediram-me as chaves do armazém de diesel. Eu estava assustado. A 25 de Junho eles abriram à força dezanove bidões de diesel e dois de petróleo. Eu encontrei-me às escondidas com o pessoal da MONUA, e disse-lhes que nós íamos fugir. Eles ofereceram-se para nos levarem para Cangamba, mas nós achámos que correríamos ainda mais perigo nesse lugar.

A própria MONUA retirou-se de avião a 26 de Junho, levando todas as suas posses. Após a sua partida, a UNITA fechou a pista de aterragem, colocando troncos de árvores e outros obstáculos sobre a mesma. Depois continuou a saquear as instalações da LWF em Lumbala. A 28 de Junho levaram o rádio, porta e armadura da janela, e a 29 de Junho levaram o telhado, deixando uma concha vazia - e tendo levado tudo para fora da cidade. A 30 de Junho já Lumbala se tinha tornado uma cidade fantasma, com edifícios que pareciam esqueletos. Eu fugi a 30 de Junho, sabendo que a UNITA planeava levar-me para a sua base.⁴⁴

Muitas das pilhagens eram realizadas de forma violenta. A UNITA realizou um ataque em princípios de Novembro em Kalenga, uma pequena cidade perto do Huambo, matando seis soldados, roubando o vestuário e alimentos de todos os habitantes, e também uma rapariga de dezasseis anos.⁴⁵ Quando se voltou à guerra aberta, em Dezembro, a UNITA voltou a saquear, esvaziando cidades como Vila Nova de grande parte dos seus artigos, e colocando bombas escondidas e minas terrestres à medida que iam passando.⁴⁶

Bombardeamentos Indiscriminados

Reagindo a uma ofensiva das forças armadas do governo contra a UNITA em princípios de Dezembro, esta empreendeu uma contra-ofensiva. Como resultado, a UNITA bombardeou indiscriminadamente as cidades de Huambo, Kuito e Malanje. Não há sinal de que, durante todas estas barragens de artilharia, a UNITA estivesse a objectivar apenas posições militares, parecendo antes que a intenção dos bombardeamentos era semear o medo e desmoralizar a população, para além de fechar os aeroportos e impedir o acesso à ajuda de emergência que possibilitavam. Muitas casas de civis ficaram sem telhado, e uma igreja foi atingida num destes ataques. A UNITA parece ter usado artilharia de 120mm nestes bombardeamentos.

Em Dezembro de 1998 a UNITA bombardeou esporadicamente o Huambo, até Janeiro de 1999, matando pelo menos 8 pessoas. Em meados de Junho a UNITA voltou a bombardear o Huambo, matando três civis e obrigando as autoridades a fechar o aeroporto durante alguns dias.⁴⁷ Em Dezembro de 98 a UNITA sitiou também o Kuito, ocupando três pequenas cidades: Cantão, Catama e Chilonda, de onde os rebeldes bombearam o Kuito com artilharia de longo alcance. A artilharia da UNITA começou a atingir o Kuito a 8 de Dezembro. Os bombardeamentos intensificaram-se durante o Natal, a 24 e 25 de Dezembro, e a 26 de Dezembro uma bomba atingiu a Igreja Católica nos subúrbios de Cangoti, matando trinta e uma pessoas que nela se tinham refugiado, e ferindo trinta e seis.⁴⁸ O bombardeamento do Kuito durou vinte e três dias e terminou a 1 de Janeiro, altura em que as forças do governo expulsaram a UNITA de Cantão, Catama e Chilonda. No fim do cerco tinham-se registado as mortes de 150 civis no Kuito, havendo centenas de feridos, e a cidade tinha sido isolada, não podendo receber assistência por terra e dependendo do que o governo lá deixasse cair do ar, em termos de abastecimentos médicos e de emergência, para poder continuar a funcionar.⁴⁹ A UNITA recomeçou a bombardear o Kuito em fins de Março, lançando uma média de três bombas por dia sobre a cidade.⁵⁰ Esta situação determinou a interrupção os voos de assistência para a cidade sitiada, e até à data a cidade continua com muito poucos abastecimentos alimentares.⁵¹

A 4 de Janeiro de 1999 a UNITA começou a bombardear Malanje, continuando a fazê-lo durante Fevereiro e Março e intensificando os bombardeamentos em Março. De início, os alvos destes bombardeamentos pareciam ser os mercados muito populosos da cidade, numa tentativa de obrigar os civis a fugir.⁵² A 23 e 24 de Fevereiro a UNITA bombardeou Malanje, matando quatro pessoas e ferindo oito.⁵³ O bispo de Malanje noticiou que o bombardeamento de Malanje resultara em mais de 1000 mortos e 700 feridos. Numa ocasião, em fins de Março, mais de cem bombas caíram na cidade.⁵⁴ Devido ao cerco da UNITA, Malanje tem tido falta de comida, tendo abastecimentos suficientes para apenas 94.000 elementos da sua população de mais de 200.000 deslocados que, oriundos de outros locais em guerra, se mudaram para a cidade. Malanje tinha uma população de 400.000 antes de recomeçar a guerra. Após uma ofensiva do governo, o bombardeamento de Malanje praticamente cessou a partir de 9 de Abril, recomeçando mais para o fim do mês.

A jornalista Lara Pawson, da Reuters e BBC World Service, foi a Malanje em fins de Abril, tendo assistido aos bombardeamentos. Eis o que ela contou à Human Rights Watch:

Na manhã seguinte [23 de Abril] por volta das 11 da manhã recomeçaram as bombas, dirigidas ao Bairro Rotunda, nos arredores norte da cidade. Durante os quarenta minutos seguintes caíram onze ou doze bombas. Terminado o bombardeamento eu fui à Rotunda com um jornalista angolano, o Herculano. A primeira casa a que chegámos tinha sido completamente arrasada por uma dessas bombas. Visto ser feita de madeira e tijolos de lama, quase nada sobrava dela, e vi as sobras de uma mulher de quarenta anos. Disseram-me que era mãe de oito filhos. Um primo dela, de vinte e cinco anos de idade, tinha também sido morto por esta bomba - a sua perna direita tinha sido despedaçada. Na Rotunda, à medida que íamos andando, íamos vendo as pessoas pôr a cabeça fora dos buracos onde se tinham refugiado, buracos que tinham cavado na terra. As pessoas da Rotunda estavam tão habituadas aos bombardeamentos da UNITA que se tinham tornado como coelhos, cavando um sistema de tocas para se protegerem das bombas. Fomos ao hospital e encontrámos vinte civis com ferimentos muito graves devido a estas bombas - a maioria não sobreviveria, pois não havia sangue para os tratar.

Tentei sair de Malanje no dia seguinte, mas não saí logo porque a UNITA bombardeara um mercado, matando uma série de pessoas. A UNITA sabe onde os civis estão, e atira para eles.⁵⁵

Em Julho a UNITA continuava a bombardear Malanje. Grandes bombardeamentos a 22 e 23 de Junho resultaram em 40 mortos e 60 feridos.⁵⁶ Os bairros residenciais de Maxinde e Kassala foram atingidos e, segundo o padre católico Manuel Viana, os bombardeamentos começaram às cinco da tarde de 22 de Junho, e os alvos eram as zonas residenciais.⁵⁷ A 24 de Junho o bispo católico de Malanje exortou o governo e os rebeldes a iniciarem um diálogo para acabarem com os bombardeamentos.⁵⁸ Segundo consta, a UNITA fez um esforço para não danificar as infra-estruturas da cidade, e os bairros residenciais parecem ter sido os alvos principais.

A norte de Angola, a capital provincial de Mbanza Congo caiu nas mãos da UNITA a 26 de Janeiro, embora o governo alegue ter voltado a capturá-la em meados de Fevereiro. Mbanza Congo contém um Monumento do Património Mundial da UNESCO, a Igreja de São Salvador, que tem 500 anos, e que, segundo consta, foi muito danificada por bombas rebeldes e por bombas das forças aéreas do governo.⁵⁹ Houve um número indeterminado de baixas civis.

Matar e ferir civis desarmados através de bombardeamentos indiscriminados constitui uma violação do artigo 3 das Convenções de Genebra.

O Homicídio de Funcionários do Governo

Os oficiais do governo tornaram-se cada vez mais o alvo dos ataques da UNITA em 1998. Segundo a Amnistia Internacional, pelo menos quarenta indivíduos, incluindo mais de vinte agentes da polícia desarmados, foram mortos em Maio, e dezenas deles foram feridos ou desapareceram. Estes números representam um aumento alarmante de 50 por cento desde Janeiro de 98.⁶⁰

Por exemplo, a 28 de Fevereiro a UNITA atacou as aldeias de Tchicoco e Lussoloe, matando quatro agentes da polícia, três dos quais foram queimados vivos nas suas palhotas. A 28 de Março de 1998 a UNITA matou catorze polícias em Base Porto, talvez como parte de uma campanha que teve como resultado cerca de 200 assassínios comprovados de agentes da polícia, mortos pela UNITA, incluindo um incidente perto de Kuito Cuanavale, no qual dezoito oficiais foram apanhados e executados. Em Julho, no Bié, três policiais "desapareceram", e a UNITA avisou que ia objectivar mais deles se tentassem educar o povo sobre o governo.⁶¹

Em Dezembro as forças da UNITA começaram a ocupar as cidades de Camapuca, Catabola e Chiguar e foi noticiado que os rebeldes tinham morto numerosos funcionários do governo, assim como indivíduos que eles suspeitavam de "colaborar" com o governo; em certos casos, para os matar a UNITA atropelou-os com tanques.⁶²

O Homicídio de Chefes Tradicionais

Durante o processo de paz de Lusaka os Sobas, ou chefes tradicionais, começaram a desempenhar uma função mais importante nas questões comunitárias das zonas rurais, à medida que as tropas do governo e da UNITA iam afrouxando o seu controle. Estas vantagens duraram pouco tempo. Em fins de 1997 já os sobas voltavam a sofrer muita pressão no sentido de obedecerem às forças armadas da UNITA. Qualquer demonstração de independência resultava muitas vezes em castigos e até mortes. A ONU noticiou ter confirmado que num único período de quatro meses, em 1998, tinham sido mortos pelo menos vinte sobas. A UNITA matou o soba de Caninguil a 27 de Junho, numa execução pública durante a qual também foram assassinados catorze homens dos vinte e cinco aos vinte e sete anos de idade. O Soba Alberto Tomé foi assassinado a 26 de Agosto, em Njimbo, altura em que as forças da UNITA raptaram dezasseis homens em idade militar.⁶³ A 17 de Julho as forças da UNITA mataram o soba de Chimbili, Luciano Cagnala. Noticiou-se ainda que, no mesmo período, as forças da UNITA tinham assassinado sobas em Chimbaca, Yeyele, Cassoma, e Camaue. O soba de Cota foi morto a 12 de Junho, segundo consta pelo comandante militar local da UNITA, Mulemba, que o obrigou a deitar-se no chão, batendo-lhe e depois disparando nove vezes sobre ele. Cinco civis foram raptados após a execução; um deles fugiu e participou que o assassínio tinha sido um acto de vingança, pois o soba tinha desarmado partidários locais da UNITA em Dezembro de 1997.⁶⁴ Segundo noticiado, entre Junho e Agosto os sobas de Poluesque, Kitumba, Samba Lucala, Lomaun, e Santa Teresa foram raptados e assassinados.

Segundo tem sido reportado, em 1999 a UNITA continua a objectivar os sobas. Por exemplo, em Abril consta que tropas da UNITA executaram um soba na aldeia de Gimba Filiji, treze quilómetros a leste de Kuito, por este se ter recusado a ajudar a recrutar jovens para as tropas da UNITA.⁶⁵

A Falta de Liberdade de Movimento

Cerca de 4000 pessoas continuavam presas pela UNITA no seu antigo quartel-general de Jamba, no sul, onde as condições eram muito más, com falta de comida e medicamentos. Embora a UNITA dissesse que tinha convidado a comunidade internacional a evacuar estas pessoas, a verdade é que a UNITA não deixava os civis saírem das zonas do partido. No decorrer de 1997 surgiram cada vez mais provas demonstrando que a UNITA estava também a usar Jamba para treino militar, e que voos ilegais, transportando armamentos e outros abastecimentos, andavam a aterrar no local. As autoridades namibianas, com medo que uma fronteira aberta permitisse um êxodo em massa dos residentes de Jamba para território namibiano, mantinham a sua fronteira perto de Jamba fechada, exacerbando a situação problemática dos civis. Em Dezembro de 1997, contudo, surgiram sinais de progresso no que respeita ao problema de Jamba, e várias centenas de pessoas foram transferidas para as mãos da Organização Internacional de Migração (OIM), para serem repatriadas para as suas zonas de origem.

A liberdade de movimento continuou escassa. Continuou a restringir-se a livre circulação de indivíduos e mercadorias, através da manutenção de barreiras ilegais nas estradas, e do aumento de actos de banditismo em várias áreas do país.

Como resultado dos atrasos da implementação do processo de paz e da insegurança, cerca de 300 mil refugiados angolanos em países vizinhos não foram repatriados, embora vários milhares tenham regressado a Angola independentemente. Calcula-se que um milhão ou mais de deslocados no interior de Angola também não tenha podido ou desejado regressar às suas casas, especialmente nas zonas rurais, devido à insegurança, embora os cálculos da ONU indiquem que mais um milhão de indivíduos deslocados tenha regressado às suas casas desde a instauração do Protocolo de Lusaka.

Estudo de um Caso em Cazombo

A experiência de Cazombo ilustra a maneira segundo a qual a assistência da ONU e ONGs pode melhorar o respeito pelos direitos humanos. Em Cazombo, as pessoas estavam cansadas do conflito; muitas tinham regressado do exílio, como refugiados, e sentiam muita energia para reconstruírem as suas vidas e comunidades. Em 1998 havia sinais positivos indicando que até os oficiais da UNITA estavam conscientes disto e começavam a relaxar o seu controle.⁶⁶

Cazombo está situado a leste da província de Moxico, perto da fronteira com a Zâmbia. A UNITA tinha minado todas as estradas de acesso e destruído as pontes sobre os rios da região, isolando completamente a cidade. Após os Acordos de Lusaka, a UNHCR estabelecera um programa na cidade, com o objectivo de encorajar o regresso dos refugiados que tinham fugido para a Zâmbia. A estrada para a Zâmbia estava desminada, o hospital municipal e várias escolas reabilitados, e a Federação Mundial Luterana e o Serviço Jesuíta de Refugiados tinham montado programas em conjunto. Como resultado, a população da cidade aumentara para o dobro, desenvolvendo-se um comércio saudável de peixe e carne de caça com a Zâmbia.

Em Fevereiro de 1998 o governo angolano, segundo os termos do processo de paz, começou a controlar a cidade de Cazombo, mas nunca tentou tomar controle do resto do distrito. O administrador municipal foi-se embora em Março, e os professores, enfermeiros e polícia nacional, que tinha acabado de ser instaurada, não estavam a receber remunerações. Na realidade, a cidade voltou a ficar sob o controle da UNITA. O vice-administrador, Romeu Canhemba, que tinha de facto sido o administrador da cidade, em nome da UNITA, no decorrer dos passados vinte anos, tomou controle da mesma. Um conflito inicial com a Polícia Nacional Angolana foi resolvido quando esta resolveu entregar pacificamente as suas armas à ONU, para que esta as guardasse. Apesar disso, os agentes da polícia colocaram m minas terrestres em redor da sua esquadra.

Em Maio já o único sinal de que Cazombo estava a ser controlado pelo governo encontrava-se no escritório do administrador, onde um retrato do Presidente dos Santos se encontrava pendurado ao lado de outro de Jonas Savimbi. A única bandeira nacional de Cazombo estava guardada no mesmo escritório, escondida, e nas ruas só se viam símbolos e bandeiras da UNITA, além de murais com propaganda da UNITA. A polícia não saía da sua esquadra e a UNITA continuava efectivamente a administrar a cidade, cobrando impostos em dinheiro ou outros valores. Os jovens tinham de ir receber seu treino militar com a UNITA, que controlava firmemente a cidade. Ao chegar, a polícia tinha distribuído algumas T-shirts com a frase "República Popular de Moxico" escrita à frente; porém, quem as usasse era imediatamente castigado pela UNITA, sendo obrigado a carregar artigos de abastecimento militar.

Todavia, muitos dos residentes consideraram o período de Fevereiro a Maio como sendo uma altura de liberalização e mais tolerância, embora a liberdade de expressão continuasse a não ser mais do que uma bela ideia. Uma série de indivíduos entrevistados pela Human Rights Watch testemunhou um recrudescimento das exigências autoritárias que as forças militares da UNITA lhes faziam , achando que isto era resultado da presença de testemunhas externas, e também de um forte apoio popular pela liberalização.

Este período durou pouco tempo. A PNA recebeu notícias de um ataque da UNITA a Luau e resolveu fugir de Cazombo a 14 de Junho. A 22 de Junho rompia a violência: militantes da UNITA encorajaram a pilhagem dos armazéns da Federação Mundial Luterana, e pegaram fogo à residência do seu coordenador. Nesta pilhagem foi roubada uma grande quantidade de óleo de cozinha, o qual foi transportado de camião pelo comandante militar da UNITA para Solwezi, na Zâmbia, em duas viagens, e vendido nos mercados zambianos.⁶⁷ Pouco depois, a ONU retirou de Cazombo a sua equipe. Durante este período muitas pessoas fugiram para o mato, e uma série delas resolveu ir para a Zâmbia. Uma mulher afirmou ter fugido porque tinha registado o seu nome na polícia, a fim de receber autorização para fugir com a família para Luanda. Ela tinha ouvido dizer que a UNITA mataria todos aqueles cujos nomes estivessem no registo que a polícia, ao fugir, tinha deixado ficar. Uma outra pessoa sentira-se em perigo e fugira para a Zâmbia porque tinha feito trabalho doméstico para a polícia.

Em princípios de Julho as forças militares da UNITA tornaram-se mais agressivas, exigindo que mais indivíduos fossem receber treino militar e confiscando bens como bicicletas, pelo que fugiram mais pessoas. Todavia o administrador da UNITA criticou corajosamente as forças militares da UNITA, apelando às pessoas que retornassem. Em fins de Julho o administrador declarou a cidade de Cazombo uma zona de paz, e os funcionários do Serviço Jesuíta de Refugiados (JRS) ajudaram-no a manter o hospital e escolas em funcionamento; as forças militares da UNITA ignoraram-no pura e simplesmente, continuando a forçar a reserva de recrutas indefesos para satisfazer as suas necessidades de trabalho.

Um Su-23 do governo largou em fins de Novembro uma bomba nas proximidades da cidade, com o objectivo de fazer com que a população se dispersasse. O objectivo foi alcançado; a população fugiu mais uma vez para a Zâmbia. Em princípios de Dezembro as forças militares da UNITA saquearam o que sobrava de Cazombo, que mais uma vez se tornou uma cidade fantasma.

Zâmbia. Em princípios de Dezembro as forças militares da UNITA saquearam o que sobrava de Cazombo, que mais uma vez se tornou uma cidade fantasma.

1 Consultar também Amnistia Internacional, "Angola. Human rights - the gateway to peace."

2 A República de Angola ratificou os seguintes tratados principais de direitos humanos, legislação humanitária e direito de refugiados: A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o Acordo Internacional de Direitos Civis e Políticos (e o seu primeiro Protocolo Facultativo), o Acordo Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Convenção sobre os Direitos das Crianças, as quatro Convenções de Genebra de 1949 e o seu primeiro Protocolo Adicional, e a Convenção relacionada com a Situação dos Refugiados.

3 No início de 1999, um coronel das forças armadas de Angola, trabalhando com a Divisão de Doutrina e Formação da FAA, foi a Genebra para assistir a um curso de duas semanas da ICRC sobre a legislação humanitária internacional, e a um seminário de uma semana sobre o desenvolvimento de um currículo. A ICRC tem esperança que ele venha a colaborar na incorporação da lei humanitária internacional na formação das forças armadas angolanas. "Actualização n.º 99/03 sobre as actividades da ICRC em Angola", 22 de Junho de 1999.

4 O compromisso de cada estado em termos destas provisões aplica-se também a indivíduos particulares no território do estado específico, que ficam assim moralmente obrigados pelos mesmos direitos e obrigações. Comité Internacional da Cruz Vermelha, Commentary on the Additional Protocols of 1977 (Genebra: International Committee of the Red Cross, 1987) p.1345, para.4444. A aplicação que o governo fizer destas provisões não confere aos insurgentes nenhum reconhecimento internacional do partido insurgente; nem o Artigo 3 Comum, ou Protocolo II, providenciam nenhuma situação especial para insurgentes em conflitos internos armados, tais como o privilégio dos combatentes matarem ou capturarem tropas inimigas, nem lhes confere a posição de prisioneiros de guerra caso sejam capturados. Ibid, p.1344, paras 4439, 4440.

5 Os nomes de todos os refugiados entrevistados foram mudados, a fim de proteger a sua segurança e privacidade.

6 Entrevista da Human Rights Watch, Zâmbia, 26 de Julho de 1998.

7 Entrevista da Human Rights Watch, Zâmbia, 25 de Julho de 1998.

8 Entrevista da Human Rights Watch, Zâmbia, 25 de Julho de 1998.

9 Entrevista da Human Rights Watch, Luanda, 26 de Agosto de 1998.

10 Entrevista da Human Rights Watch, Luanda, 24 de Agosto de 1998.

11 Entrevista da Human Rights Watch, Zâmbia, 25 de Julho de 1998.

12 Entrevista da Human Rights Watch com a UNITA, Luanda, 27 de Agosto de 1998.

13 Informação fornecida por uma fonte na ONU.

14 Entrevista telefónica da Human Rights Watch com uma testemunha ocular, 15 de Janeiro de 1999.

15 Voice of America, relatório número 2-246178, 3 de Março de 1999.

16 Independent (Londres), 13 de Maio de 1999.

17 SCF/USA, "The Incident of the Ambush on Save the Children Vehicle on April 14, 1999 Kuanza Sul, Angola," relatório SCF/USA. Mais quatro angolanos foram mortos no local. O relatório conclui que a UNITA foi responsável por este massacre.

18 Entrevista telefónica da Human Rights Watch com uma testemunha ocular de Catete, 27 de Julho de 1999.

19 Entrevista da Human Rights Watch, Luanda, 26 de Agosto de 1998.

20 Ibid.

21 Entrevista telefónica da Human Rights Watch com uma testemunha ocular no hospital de Huambo, 10 de Janeiro de 1999.

22 Entrevista com a Human Rights Watch, Zâmbia, 23 de Julho 1998.

23 Entrevista da Human Rights Watch, Londres, 16 de Janeiro de 1999.

24 A violação sexual em conflitos armados internos é proibida segundo o artigo 3, sub-parágrafo (c), comum às quatro Convenções de Genebra de 1949, e pelo Artigo 4(e) do Protocolo II.

25 Entrevista da Human Rights Watch, Zâmbia, 26 de Julho de 1998.

26 Entrevista da Human Rights Watch, Zâmbia, 25 de Julho de 1998.

27 Entrevista da Human Rights Watch, Zâmbia, 25 de Julho de 1998.

28 Entrevista da Human Rights Watch, Angola, Agosto de 1998.

29 Entrevista telefónica da Human Rights Watch com uma fonte da Igreja Católica, Luanda, 5 de Janeiro de 1999.

30 Daily Telegraph (Londres), 8 de Janeiro de 1999.

31 Os governos britânico e sul-africano tentaram contactar a UNITA numa tentativa de obterem a libertação dos reféns. A 2 de Dezembro de 1998, Njuguna Mahugu, nessa altura presidente do Comité de Sanções Angolanas da ONU, respondeu a uma note verbale (n.º 485) enviada por Sir Jeremy Greenstock, Representante Permanente da Grã-Bretanha na ONU, aprovando o seu pedido para a Grã-Bretanha ficar isenta de contactar com a UNITA. A África do Sul pediu à ONU uma isenção semelhante em Julho de 1999.

32 BBC online network, 20 de Fevereiro de 1999, disponível em:

http://news2.thdo.bbc.co.uk/hi/english/world/africa/newsid%5F283000/283125.stem

33 Anna Richardson, da agência de notícias DPA, em Luanda, noticiou que uma investigação deste acidente de avião comprovou que o avião tinha caído depois do motor ter falhado, Londres, 2 de Julho de 1999.

34 Consultar S/PRST/1999/14 e a declaração à imprensa SC 6681 de 19 de Maio de 1999.

35 Agence France-Presse, 1 de Julho de 1999; Diário de Noticias (Lisboa), 3 de Julho de 1999. Segundo declaração da UNITA, os cinco russos eram Toudov Alexandre, Gmyziney Italia, Lattesko Maxim, Kaxine Vladimir e Trogo Vpos Alexi - que morreu das queimaduras.

36 AP, 6 de Julho de 1999.

37 Entrevista da Human Rights Watch, Zâmbia, 25 de Julho de 1998.

38 Entrevista da Human Rights Watch, Zâmbia, 26 de Julho de 1998.

39 Entrevista da Human Rights Watch, Zâmbia, 25 de Julho de 1998.

40 Entrevista da Human Rights Watch, Zâmbia, 25 de Julho de 1998.

41 Jornal de Angola (Luanda), 28 de Agosto de 1997.

42 Protocolo II, Artigo 4(2) (g) da Convenção de Genebra de 8 de Junho de 1977.

43 Entrevistas da Human Rights Watch, Luanda, 27 de Agosto de 1998.

44 Entrevista da Human Rights Watch, Zâmbia, 23 de Julho de 1998.

45 Entrevista telefónica da Human Rights Watch com o jornalista Bram Posthumus, que entrevistou o administrador em Amsterdão a 5 de Janeiro de 1999.

46 Jornal de Noticias (Lisboa), 21 de Janeiro de 1999.

47 Lusa (Macão), 23 de Junho de 1999.

48 Lusa (Macão) , 26 de Dezembro de 1998; Entrevista telefónica da Human Rights Watch, Kuito, 3 de Janeiro de 1999.

49 Guardian (Londres), 25 de Fevereiro de 1999.

50 Unidade de Coordenação da Assistência Humanitária das Nações Unidas (UCAH), Humanitarian Situation in Angola: Reporting period: 8 to 15 April 1999,p.1 em www.reliefweb.int, 22 de Abril de 1999.

51 AP, 26 de Março de 1999.

52 Entrevista telefónica da Human Rights Watch, Malanje, 3 de Fevereiro de 1999; RAP Televisão Internacional, Lisboa, em Português 18:30 get, 6 de Janeiro de 1999.

53 Lusa (Macão), 24 de Fevereiro de 1999.

54 Entrevista da Human Rights Watch com Lara Pawson, Londres, 16 de Junho de 1999.

55 Ibid.

56 Segundo Jorge Sasassa, coordenador do Comité de Solidariedade com Malanje (CSAM), entre 20 e 25 de Junho, 600 doentes deram entrada nos hospitais de Malanje com ferimentos causados pelas bombas. Agence France Presse, 29 de Junho de 1999.

57 Público (Lisboa), 24 de Junho de 1999.

58 Agence France Presse, 24 de Junho de 1999

59 Público (Lisboa), 13 de Fevereiro de 1999.

60 Amnistia Internacional, "Public Statement: Angola: Hopes of reconciliation jeopardized as cycle of violence spirals," AI Index: AFR 12/06/98. 1 de Junho de 1998.

61 Entrevista da Human Rights Watch, Luanda, 27 de Agosto de 1998.

62 Departamento de Estado dos EUA, "Angola," Country Report on Human Rights Practices for 1998.

63 Entrevista da Human Rights Watch, Luanda, 26 de Agosto de 1998.

64 Segundo consta, Domingos Fernando, José Hawango, Domingos Kubindame, Luís Bande foram assassinados.

65 Lusa (Macão), 21 de Abril de 1999.

66 Entrevistas da Human Rights Watch em Julho, na Zâmbia, e em Agosto em Luanda, e entrevistas telefónicas adicionais em Dezembro de 1998, na Zâmbia.

67 A Human Rights Watch viu o óleo de cozinha à venda no mercado principal de Solwezi em Julho de 1998.