Anexo I

Comunidades Afectadas Objecto de Pesquisa pela Human Rights Watch e a SOS Habitat

Em seguida encontra-se uma tabela contendo informação básica sobre as comunidades afectadas visitadas pela Human Rights Watch e a SOS Habitat. Os dados referem-se à situação até Dezembro de 2006.²²⁹

*Nome da Comunidade*	Cambamba I, Cambamba II, Banga Wé e 28 de Agosto
*Descrição*	Antigas áreas agrícolas que foram mais tarde ocupadas também para fins habitacionais; completamente destruídas por repetidas demolições.
*Famílias Afectadas*	Pelo menos 724 famílias.
*Objectivo Declarado do Despejo*	Desenvolvimento do projecto habitacional do Governo Projecto Nova Vida (residências para funcionários públicos e condomínios de luxo para fins comerciais).
*Situação dos Moradores*	Cerca de 100 famílias despejadas a viver em barracas construídas com despojos das demolições, à espera de negociações adequadas com o Governo sobre a sua indemnização e realojamento.

*Nome da Comunidade*	Bairro da Cidadania
*Descrição*	Antiga área agrícola que foi mais tarde ocupada também para fins habitacionais; completamente destruída por repetidas demolições.
*Famílias Afectadas*	Aproximadamente 500 famílias.
*Objectivo Declarado do Despejo*	A área foi despejada e cercada; funcionários do governo local disseram que a área pertencia a um empresário privado; mais tarde, alegaram que estava reservada para uso industrial.
*Situação dos Moradores*	Algumas famílias realojadas numa área em geral considerada inadequada (distância, falta de serviços básicos); um grupo de pessoas despejadas a viver no local em barracas construídas com os despojos das demolições, à espera de negociações adequadas com o Governo sobre indemnização e realojamento.

*Nome da Comunidade*	Wengi Maka
*Descrição*	Área residencial muito vasta parcialmente destruída por demolições.
*Famílias Afectadas*	Aproximadamente 78 famílias.
*Objectivo Declarado do Despejo*	Os terrenos foram concessionados à Igreja Católica, alegadamente para a construção de um local de culto.
*Situação dos Moradores*	Muitos ainda vivem nas suas casas, mas têm medo de novas demolições.

*Nome da Comunidade*	Maria Eugénia Neto
*Descrição*	Área residencial muito vasta e densamente povoada, parcialmente destruída por demolições.
*Famílias Afectadas*	Mais de 800.
*Objectivo Declarado do Despejo*	Os agentes do Governo nunca apresentaram oficialmente uma razão para os despejos. Recentemente houve “rumores” de que o Governo deu a área em concessão a um instituto privado.
*Situação dos Moradores*	Muitos ainda vivem nas suas casas, mas têm medo de novas demolições.

*Nome da Comunidade*	Soba Kopassa
*Descrição*	Área residencial parcialmente destruída por demolições; os moradores não estão certos da decisão final do Governo relativamente à área.
*Famílias Afectadas*	122 famílias.
*Objectivo Declarado do Despejo*	Um hospital e uma morgue foram construídos num sexto da área; ocorreram novas demolições para alargamento do hospital, mas os trabalhos de construção não foram iniciados.
*Situação dos Moradores*	Os moradores estão a reconstruir as casas que foram destruídas.

*Nome da Comunidade*	Munlevos, Cacuaco, Bem-Vindo e Mbondo Chapé.
*Descrição*	Áreas agrícolas nas quais o Estado se apropriou de vários terrenos.
*Famílias Afectadas*	Aproximadamente 500 terrenos já ilegalmente tomados ou sob ameaça de apropriação; cerca de 500 famílias afectadas.
*Objectivo Declarado do Despejo*	Algumas áreas dadas em concessão a terceiros alegadamente para o desenvolvimento de actividades comerciais e industriais; algumas alegadamente reservadas para fins de utilidade pública não especificados. Em Mbondo Chapé, vários terrenos foram despejados para a construção de uma área de realojamento. Uma área vazia e sem quaisquer infra-estruturas (conhecida como Fubu) foi usada para reinstalar pessoas despejadas de outros bairros.
*Situação dos Moradores*	Camponeses pretendem negociações abertas e justas ou uma indemnização do Governo ou dos concessionários privados. Em Mbondo Chapé, alguns ainda vivem na área, outros mudaram-se para outros bairros.

*Nome da Comunidade*	Talatona
*Descrição*	Área residencial onde algumas casas foram demolidas e que está sob ameaça de novos despejos.
*Famílias Afectadas*	14 casas demolidas; 610 famílias em risco de despejo.
*Objectivo Declarado do Despejo*	A área está a ser requisitada pela EDURB (parceria público-privada que gere a urbanização de vastas áreas no sul de Luanda).
*Situação dos Moradores*	Os moradores estão a tentar negociar a sua permanência na área ou a obtenção de um realojamento adequado.

*Nome da Comunidade*	Gaiolas
*Descrição*	Área residencial onde os moradores foram ameaçados por agentes policiais de que serão obrigados a deixar as suas casas.
*Famílias Afectadas*	2000 famílias em risco de despejo.
*Objectivo Declarado do Despejo*	A área está a ser requisitada pela EDURB (parceria público-privada que gere a urbanização de vastas áreas no sul de Luanda).
*Situação dos Moradores*	Os moradores estão a tentar negociar com representantes da EDURB a sua permanência na área ou a obtenção de um realojamento adequado.

²²⁹ Não existem estatísticas ou outra informação equivalente precisa e detalhada sobre o número total de pessoas afectadas por despejos forçados em Luanda até ao momento. As estimativas apresentadas neste anexo baseiam-se em informação recolhida por colaboradores da SOS Habitat que trabalham directamente com as comunidades afectadas, normalmente pouco depois de os despejos terem lugar, bem como em entrevistas da Human Rights Watch. A SOS Habitat é a única organização em Luanda a ter recolhido informação sobre o número de famílias envolvidas em desocupações forçadas directamente junto das comunidades.

maio 2007

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