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 Territórios Ocupados da Palestina: Civis não devem ser usados para proteger casas contra ataques militares (Jerusalém, 22 de novembro de 2006) – Grupos armados palestinos não devem colocar civis palestinos em risco ao os encorajar a se reunir em e ao redor de casas de militantes suspeitos alvejadas pelas Forças de Defesa de Israel (IDF, Israel Defense Forces), disse a Human Rights Watch hoje.
Convocar civis para um lugar que o lado oposto identificou para ataque é, na pior das hipóteses, usar escudos humanos, na melhor, falhar na tomada de todas as precauções viáveis para proteger civis dos efeitos do ataque. Ambas são violações da lei humanitária internacional. De acordo com notícias da mídia, no sábado as IDF avisaram Mohammedweil Baroud, um comandante dos Comitês de Resistência Popular, para deixar sua casa no campo de refugiados de Jabaliya, pois elas planejavam destruí-la. Alegadamente, Baroud convocou vizinhos e amigos para proteger sua casa e uma multidão de centenas de palestinos se reuniu dentro, ao redor e no telhado da casa. As IDF disseram que elas cancelaram o ataque após terem visto o grande número de civis ao redor da casa. Na segunda-feira, a BBC também reportou que as IDF avisaram Wael Rajab, um suposto membro do Hamas em Beit Lahiya, que elas estavam preparando um ataque à sua casa, e que uma convocação para proteger a casa foi transmitida por mesquitas locais após o aviso. “Não há desculpa para chamar civis para o local de um ataque planejado”, disse Sarah Leah Whitson, diretora da divisão do Oriente Médio da Human Rights Watch. “Não importa se a casa é um alvo militar legítimo; conscientemente pedir a civis que se coloquem em perigo é ilegal”. Vários veículos de mídia reportaram que outros oficiais palestinos e grupos armados declararam apoio a essa tática. Em uma visita à casa de Baroud no domingo, o Primeiro Ministro Ismail Haniyeh da Autoridade Palestina liderada pelo Hamas supostamente disse: “Estamos muito orgulhosos desse posicionamento nacional. É o primeiro passo para proteger nossas casas... enquanto essa estratégia for no interesse de nosso povo, nós suportaremos essa estratégia”. Um porta-voz dos Comitês de Resistência Popular também foi citado como dizendo: “Convidamos todos os combatentes a rejeitar evacuar suas casas, e encorajamos nosso povo a se apressar para casas ameaçadas e criar escudos humanos”. “O Primeiro Ministro Haniyeh e outros líderes palestinos devem rejeitar, e não abraçar, a tática de encorajar civis a colocar a si mesmos em risco”, disse Whitson. Em 3 de novembro, a BBC também reportou que a rádio do Hamas transmitiu um apelo a mulheres locais para ir a uma mesquita para proteger 15 supostos militantes encurralados por forças israelenses que estavam em volta do prédio. Muitas mulheres foram à mesquita e, segundo testemunhos, duas morreram e 10 mais foram feridas quando as forças israelenses abriram fogo. É um crime de guerra tentar usar a presença de civis para dar proteção a certos locais ou áreas contra operações militares ou para direcionar o movimento da população civil ou de indivíduos civis com o objetivo de tentar proteger alvos militares contra ataques. No caso do objeto de ataque não ser um alvo militar legítimo, convocar civis ao local ainda violaria a lei humanitária internacional que obriga os lados envolvidos no conflito a tomar todas as precauções viáveis para proteger civis dos efeitos de ataques. No entanto, caso tais abusos aconteçam, os lados envolvidos no conflito continuam na obrigação, sob a lei humanitária internacional, de tomar medidas de precaução e não alvejar civis ou causar danos ou lesões excessivos a civis em relação à vantagem militar direta e concreta antecipada. Em outras palavras, enquanto civis que se colocam no caminho de ações militares tomam riscos elevados, eles não podem ser considerados alvos legítimos pela força oposta, e os lados envolvidos no conflito devem cancelar ou suspender os ataques em que demasiados danos a civis sejam antecipados. A Human Rights Watch disse que as IDF devidamente respeitaram suas obrigações sob a lei humanitária internacional ao suspender o ataque à casa de Baroud, que causaria danos substanciais a civis. No entanto, a Human Rights Watch também lembrou as IDF que mesmo na ausência de medidas orquestradas propositadamente para maximizar a presença de civis perto de seus alvos, qualquer destruição de propriedade civil deve ser feita estritamente de acordo com a lei humanitária internacional. Um objetivo ostensivamente civil, como uma casa, pode ser alvo de ataque somente se estiver sendo usado para propósitos militares no período relevante e se sua destruição fizer uma contribuição direta e imediata à luta. “As IDF devem explicar imediatamente qual é o seu objetivo militar ao alvejar casas que ordenou serem esvaziadas”, disse Whitson. De acordo com a organização de direitos humanos israelense B’tselem, entre julho e 15 de novembro deste ano, as IDF destruíram 251 casas em Gaza, deixando 1.577 pessoas desabrigadas. Em 105 dos casos, as IDF destruíram as casas por ataques aéreos após avisar os moradores para sair. Apesar de as IDF geralmente sustentarem que militantes usavam as casas para armazenar armas, elas não apresentaram evidências concretas para casos individuais. A Human Rights Watch também reportou extensivamente sobre o uso coagido de civis palestinos durante operações militares, e documentou o uso de civis palestinos como “escudos humanos” e para propósitos militares durante as operações militares israelenses em Jenin em 2002. A Suprema Corte israelense confirmou a ilegalidade do uso de escudos humanos em 2002. Mais recentemente, em julho de 2006, grupos de direitos humanos israelenses e palestinos documentaram o uso violento de palestinos como escudos humanos em um incidente amplamente coberto durante operações militares em Beit Hanoun. De acordo com os grupos, as IDF vendaram os olhos de seis civis, incluindo dois menores de idade, e os forçaram a ficar em frente a soldados que tomavam posse de casas de civis durante um ataque no norte de Gaza.  VERSIÓN SÓLO TEXTO
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